Coluna do dia 11/12/2015

Prefeitura paulistana disponibiliza dados do registro de imóveis da Capital

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta, Dia Internacional contra a Corrupção, decreto sobre a disponibilização de dados do cadastro imobiliário no portal de informações geográficas e geoespeciais da Prefeitura – GeoSampa. A medida foi construída no marco da cooperação técnica entre Transparência Internacional e Prefeitura, que teve início na assinatura de um Termo de Cooperação entre a organização anticorrupção e Controladoria Geral do Município, na mesma data, em 2014. “É uma alegria ver que um ano depois temos realizações concretas, frutos dessa cooperação, para agora apresentar à população de São Paulo. Daquele momento para cá, basicamente duas linhas principais surgiram no marco dessa cooperação. A primeira foi com a Controladoria Geral do Município para um projeto-piloto da Transparência Internacional de apoio e proteção à vítima e denunciante de corrupção, o Centro de Apoio e Incidência Anti-Corrupção (CAIAC). A outra foi um diálogo técnico sobre políticas públicas e reformas para ampliar a transparência da gestão municipal e o controle da corrupção na cidade de São Paulo”, afirma Bruno Brandão, representante da Transparência Internacional no Brasil. A TI considera que estas medidas terão impactos reais na luta contra a corrupção e na ampliação da transparência no município de São Paulo. “O Brasil foi um dos últimos países da América Latina a aprovar a Lei de Acesso à Informação. Temos um longo caminho a percorrer e o papel do Poder Público é o de promover essa cultura na sociedade e facilitar o acesso e a utilização de dados públicos. O Portal de Dados Abertos e a abertura do cadastro imobiliário são um importante passo nessa direção”, completa Brandão. Em 2014 e 2015 a Transparência Internacional teve como foco de seu trabalho global os mecanismos que facilitam a ocorrência da chamada “grande corrupção” e dificultam os processos de investigação, punição e recuperação de ativos. Neste sentido a ONG global lançou sua campanha “Desmascare o Corrupto”, que põe o foco sobre os principais instrumentos utilizados na ocultação e transmissão de recursos da corrupção – tais como contas bancárias anônimas, empresas de fachada, trusts e imóveis em nome de laranjas. Segundo estudo do Banco Mundial, 70% dos casos de grande corrupção no mundo se utilizam desses mecanismos. A abertura dos dados do cadastro imobiliário dificulta, portanto, a utilização de um destes mecanismos na principal cidade do país. “A abertura desses dados é uma tendência mundial. Cidades importantes como Boston, Miami, São Francisco e Londres já avançam nessa direção. Hoje, a cidade de São Paulo passa a ser a primeira a ter esse nível de abertura e transparência, o que deve ser comemorado”, finaliza Brandão.

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Guarda Civil de São Caetano segue como referência nacional

O trabalho sério, dedicado e diferenciado da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Caetano mais uma vez serve de referência para outras corporações brasileiras. Nesta semana, representantes das guardas de São Luís, capital maranhense, e de Marabá, no Pará, visitaram as instalações da instituição sulsancaetanense, motivados pelos exitosos serviços prestados à sociedade, com a proteção da cidade e dos moradores. A comitiva foi recepcionada pelo comandante da GCM de São Caetano, Douglas Bispo da Silva, e pelo comandante do Canil da corporação, Alexandre Cortez. Entre os visitantes estiveram os guardas David Moraes Costa (São Luís) e Elder de Souza Lourenço (Marabá). A comitiva conheceu as instalações da sede da GCM de São Caetano, no Bairro Cerâmica, com sala de instrução, sala de informática, academia, refeitório, quadra esportiva, cascata, e outros equipamentos. E seguiu para o conceituado Canil da corporação, no Centro, que conta com amplo e equipado campo de treinamento para os guardas e os cães. A visita terminou na revitalizada Inspetoria ROMU (Rondas Municipais), no Bairro Mauá. A organização operacional e administrativa, e o Canil, foram os principais alvos de elogios. “Alcançar esta condição de referência nacional é uma consequência natural do trabalho que desenvolvemos. Estamos de portas abertas para esta troca de experiências”, afirmou o comandante Douglas.

FAZER O BEM FAZ BEM…

• O Fundo Social de Solidariedade de São Caetano recebeu mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis. Os donativos foram arrecadados no evento Truck´s & Bus, realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro, no Espaço Verde Chico Mendes, e serão repassados a entidades assistenciais. “Meus agradecimentos aos organizadores desta iniciativa, em especial ao Automóvel Clube do Grande ABC e a Secretaria Municipal de Cultura, que, ao longo de 2015, contribuíram muito com nossa entidade solidária”, destacou a presidente do Fundo Social, Graça Pinheiro.

FEIRA SOLIDÁRIA 1

• A 1ª Feira de Economia Solidária da região vai ocorrer de hoje (11) até este sábado (12), no centro de Mauá. Organizado com o apoio do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, o evento reúne empreendedores solidários de diversos ramos, como agricultura urbana, alimentação,vestuário, artesanato, ecomóveis e reciclagem, além de atividades culturais. A realização é do Fórum Regional de Economia Solidária do ABCDMRR e da Prefeitura de Mauá. A iniciativa já acontece nos municípios, mas pela primeira vez haverá a união dos empreendimentos em um mesmo local. Além da oportunidade de divulgar e comercializar seus produtos e serviços, os empreendedores poderão trocar experiências e articular ações regionais.

FEIRA SOLIDÁRIA 2

• A economia solidária é uma forma de trabalho coletivo, autônomo, que busca valorizar as pessoas, sua produção e o meio ambiente. Sozinhos ou reunidos em grupos, os empreendedores administram seus negócios de forma igualitária (sem patrões) e democrática (com decisões tomadas coletivamente). A feira acontece na Praça XXII de Novembro & Boulevard, Centro – Mauá, das 10h às 20h.

DIREITOS HUMANOS…

• O governo brasileiro entregará nesta sexta-feira (11), às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o Prêmio Direitos Humanos 2015. A honraria consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas e instituições que se destacam na defesa, na promoção e no enfrentamento às violações dos Direitos Humanos em nosso país. Neste ano o prêmio terá 18 categorias, além da Menção Honrosa oferecida pelo Secretário Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, e pela Ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes.

…HUMANOS DIREITOS

• Na solenidade de entrega do prêmio, todos os agraciados receberão um certificado e uma obra de arte como homenagem aos seus trabalhos e reconhecimento de seus esforços na promoção dos direitos fundamentais do ser humano.

Vereador Pio Mielo apresenta propostas que visam a educação para 2016 em São Caetano

O vereador Professor Pio Mielo (PT/SCS) esteve reunido com o reitor da Universidade de São Caetano do Sul (USCS), professor Dr. Marcos Sidnei Bassi. Na ocasião, o parlamentar apresentou as propostas de seu mandato já defendidas no plenário da Câmara Municipal como a ampliação das bolsas de estudo para estudantes da pós-graduação em 2016 e a criação do curso de mestrado em Educação na instituição, aliada à concessão de auxílio em parceria com a Prefeitura, aos profissionais da educação da cidade. “Uma antiga reivindicação de nosso mandato é universalizar a educação superior. Sabemos o quanto o mercado de trabalho é altamente competitivo e como uma pós-graduação pode fazer diferença na vida profissional, especialmente dos jovens. Em relação aos profissionais da educação, é fundamental facilitar o acesso dos professores de educação básica a oportunidade de cursar um mestrado, indo além da especialização. Esse conhecimento tem o poder de aperfeiçoar o desempenho do profissional em sala de aula”, afirma Pio Mielo, que também é professor de matemática, de finanças e políticas de investimentos, além de ter sido eleito, por dois anos consecutivos (2013 e 2014), como o vereador mais atuante de São Caetano, pelo Movimento Voto Consciente. Outra proposta de Pio Mielo apresentada ao professor Bassi é a de que alunos que cursem a graduação, mas tenham uma DP (dependência), possam contar com um percentual de 50% de bolsa de estudos em relação ao índice oferecido àqueles que não tenham DP. Em sua conversa com o professor Bassi, Pio Mielo destacou a importância da regulamentação do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação, além da valorização de uma linha direta entre a Secretaria da Educação e os diretores das escolas de Educação Infantil, Fundamental I e II e Médio. “Tanto o prefeito Paulo Pinheiro como a secretária Ivone Braido Voltarelli estão atentos às importantes demandas da educação. Tanto que tenho articulado para que seja mantido a qualidade dos uniformes e kits escolares. Como professor e hoje como vereador, acredito que a educação de nossa cidade merece um olhar global e de longo prazo”, finaliza o parlamentar.