Prefeitura de São Caetano entrega subsídios a entidades de Cultura

Da Redação – Atendendo aos preceitos da Lei 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, no dia 6 de dezembro, quarta-feira, houve a cerimônia de entrega de subvenções a entidades são-caetanenses do terceiro setor que exercem atividades no âmbito cultural. A Chefe de Gabinete da Prefeitura, Marisa Catalão, representou o Prefeito José Auricchio Júnior na solenidade de entrega dos cheques às entidades. O ato ocorreu no Gabinete da Prefeitura, no Palácio da Cerâmica.

O Marco Civil Regulatório estabelece o regime jurídico de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A Lei define as diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.

Foram contemplados o Grupo Escoteiro João Ramalho, a Escola Municipal de Bailado Laura Thomé, a Academia de Letras da Grande São Paulo, a Associação São Francisco de Assis (Grupo Escoteiro São Francisco de Assis), o Grupo de Escoteiros de São Caetano do Sul e o Grupo de Escoteiros Alvorada.

“Neste ano tivemos a difícil missão, no primeiro ano de vigência da Lei para os municípios, de entregar a subvenção às entidades. Conseguimos entregá-las graças ao apoio da Secretaria da Fazenda, do Departamento Jurídico. E, assim, hoje damos mais um passo, o das parcerias com o terceiro setor”, declara João Manoel da Costa Neto, Secretário Municipal da Cultura.

Em seu discurso, Costa Neto dirige-se às instituições presentes: “É nosso primeiro ano de parceria com vocês, que são entidades de utilidade pública, que colaboram com a construção da política cultural do município. Nossa expectativa é que vocês possam aproveitar, da melhor forma, o recurso que é hoje repassado”.

O Secretário da Cultura salienta a importância da prestação de contas por parte das instituições contempladas com a subvenção, condição sine qua non para repasses subsequentes, a partir de 2018: “Para que no próximo ano, considerando as lições que aprendemos neste 2017, possamos mais cedo entregar as subvenções para vocês terem um melhor aproveitamento”.

Marisa Catalão, em seu discurso às instituições presentes, também ressaltou a importância da prestação de contas por parte das entidades atendidas com o repasse: “Vocês estão recebendo o dinheiro e terão até o final de janeiro para prestar contas. Do contrário, terão que devolvê-lo. Estando tudo de acordo com o que a Lei determina, vocês já estarão aptos a receber a subvenção do próximo ano. Depende de vocês, entidades, fazer o plano de trabalho de acordo com a nova Lei. Assim, poderão continuar recebendo os repasses.”