Prefeitura de Mauá elabora projeto que regulamenta ambulantes

Foto – Caio Arruda/PMM

Da Redação – A Prefeitura de Mauá apresentou no sábado o projeto de lei que regulamenta os ambulantes do centro da cidade. O projeto, elaborado pelo Poder Executivo, prevê quais atividades poderão ser exercidas e prevê que os trabalhadores cadastrados receberão termo de autorização de prestação de serviços e serão identificados por coletes municipais.  O projeto prevê ainda as áreas em que os camelôs poderão trabalhar e os modelos de tabuleiros ou tendas que cada grupo poderá utilizar.

O projeto divide os ambulantes em oito categorias, de acordo com o ramo de atividades (produtos não alimentícios, produtos alimentícios, artesanato, prestação de serviços, entre outros) e prevê como poderá ser feita a comercialização – em pontos fixos, porta a porta, etc; e a estrutura do comerciante também está prevista na norma (em bicicletas, barracas, tabuleiros, carrinhos).

A nova legislação também estima os tipos de produtos que podem ser oferecidos por esses profissionais. Por fim, o projeto estabelece que apenas residentes na cidade possam pedir o alvará para operar em Mauá. Entre a documentação que precisará ser apresentada para conquistar a regulamentação estão RG, CPF, comprovante de residência e quitação eleitoral, entre outros.

Durante a reunião, o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, ressaltou que a lei deve garantir mais segurança aos camelôs. “Esse foi um compromisso assumido por nosso governo para acabar com a discriminação desses profissionais. Trabalhamos para que o projeto seja posto em votação o mais rápido possível”.

O projeto de lei será enviado à Câmara nos próximos dias. A norma deve tramitar pelas comissões antes de ser colocada em votação no plenário. A expectativa é a de que receba adesão dos parlamentares e possa ser aprovada ainda neste semestre.