Prefeitura de Diadema e Sebrae fazem ação por regularização de MEIs

Em Diadema, 47,4% dos microempreendedores individuais estão em atraso com as contribuições e podem perder benefícios

Foto: Ferdinando Ramos/A2FOTOGRAFIA/Divulgação

Da Redação – Nos últimos anos, cresceu o número de empreendedores em Diadema, mas a pandemia provocou instabilidade no cenário econômico. Esse panorama foi observado pelo Sebrae com uma alta do número de MEIs (Microempreendedores Individuais) inadimplentes. Em Diadema, a taxa de inadimplência está em 47,4%. Porém, resolver essa questão é simples.

É possível parcelar a dívida diretamente no Portal do Empreendedor nacional (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor). Para isso, o MEI precisa ter as Declarações Anuais em dia – sem esse documento, o CNPJ fica inativo, impossibilitando a regularização. Basta acessar a opção ‘Já Sou MEI’ e, em seguida, clicar em ‘Pagamento de Contribuição Mensal’. Na sequência, aparecerá o campo ‘Parcelamento – Microempreendedor Individual’.

O acordo pode envolver parcelas de 60 vezes, com valor mínimo de R$ 50. Os juros envolvidos são de 1% mais a taxa Selic em vigência do mês que o financiamento da dívida for assinado. O número de parcelas é calculado pelo sistema do Simples Nacional, com base na quantia devedora.

“O MEI que não está regularizado poderá ter seu CPF inscrito na Dívida Ativa da União e pode perder o seu CNPJ, que será excluído do Simples Nacional automaticamente pela Receita, além de não estar coberto pelos benefícios previdenciários que tem direito no Recolhimento do MEI, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade”, alerta Isabella de Carvalho Cruz, agente de atendimento do Sebrae em Diadema. “Além da dívida, a falta da entrega da Declaração Anual do MEI (outro fator que faz parte da irregularidade do CNPJ) torna o MEI inapto, impedindo assim o microempreendedor de emitir notas fiscais e fazer compras no CNPJ.”

No mês passado, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC lançou campanha regional chamada MEI é Assunto Sério, com objetivo de fortalecer os microempreendedores das sete cidades. A Prefeitura de Diadema e o posto do Sebrae em Diadema são parceiros da Agência neste programa, que envolve cursos de capacitação e facilidade na renegociação de dívidas dos MEIs.

“O empreendedorismo cresceu e se consolidou em Diadema. Ao mesmo tempo que sabemos que os últimos anos não foram fáceis para quem decidiu empreender. Por isso temos pensado e trabalhado para ajudar os MEIs, que são parte importante da rede de produção de riquezas de Diadema”, comentou a secretária de Desenvolvimento Econômico de Diadema, a vice-prefeita Patty Ferreira. Em Diadema são 31 mil MEIs ativos.