Prefeitos enfrentam dificuldades para aplicar mínimo de 25% em Educação

Pela Constituição Federal, um quarto das receitas com impostos deve ser direcionado para manutenção e desenvolvimento do ensino; municípios tentam flexibilizar norma junto ao governo e ao Congresso Nacional

Da Redação – Em meio à pandemia da Covid-19 e consequente suspensão das aulas em todo o país, prefeitos estão preocupados com a dificuldade de aplicar o mínimo constitucional em educação. De acordo com a Constituição Federal, os municípios são obrigados a aplicar, no mínimo, 25% do que arrecadam com impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Entidade que representa o interesse dos gestores municipais, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) argumenta que o fechamento das escolas por causa do isolamento social prejudicou a aplicação do mínimo exigido para a área. Levantamento da FNP sobre a execução orçamentária de alguns municípios no ensino aponta que, no primeiro semestre deste ano, por exemplo, São Luís só conseguiu aplicar 14,8% das receitas em Educação.

Impacto

De acordo com relatório da série “Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica”, as redes municipais de educação devem perder entre R$ 15 bilhões e R$ 31 bilhões em tributos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino neste ano, a depender do cenário de crise econômica. Os dados foram compilados pelo Instituto Unibanco e Todos Pela Educação.

Fonte: Brasil 61