Coluna do dia 20/09/2015

Prefeito Paulo Pinheiro participa de seminário que debateu a Lei Anticorrupção em São Paulo

O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro, participou nesta sexta-feira (18) do 32º Seminário da Academia Internacional de Direito e Economia (Aide), na Fecomercio, em São Paulo. O tema central do evento foi a Lei Anticorrupção (12.846/13), seus limites e consequências para as empresas. A norma foi regulamentada neste ano por decreto da presidente Dilma Rousseff. A lei debatida trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de corrupção contra a administração pública. Torna as companhias objetivamente responsáveis por estes atos junto às três esferas de poder, independentemente das pessoas físicas envolvidas, direta ou indiretamente, no ilícito. Diversos especialistas renomados participaram dos debates, como o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini; o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), da Justiça e da Defesa Nelson Jobim; o ex-ministro da Fazenda Agricultura e de Planejamento Delfim Netto; o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Coordenaram os trabalhos o presidente de honra da AIDE e presidente do Conselho Superior da Fecomercio, Ives Grandra Martins, e o presidente da AIDE, Ney Prado. Paulo Pinheiro, que esteve acompanhado do secretário municipal de Governo, Nilson Bonome, destacou que em São Caetano a transparência foi a melhor forma de estabelecer a relação do cidadão comum e o Poder Executivo. Pinheiro também acompanhou um dos cinco painéis temáticos de debates, que focou na tipificação dos atos lesivos à administração pública nacional e estrangeira na Lei Anticorrupção. A mesa foi presidida por Nalini, com a participação também de Gandra Martins, do ex-ministro do STF, Francisco Rezek, e do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Langaro Dipp. “Esta lei veio para dar mais transparência nas relações público-privada dos três poderes”, observou Dipp.

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Frente Parlamentar da Química vai ajudar no desenvolvimento do Polo Petroquímico do ABC

O prefeito de Mauá e presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, Donisete Braga, participou do lançamento da Frente Parlamentar da Química em São Paulo nesta sexta (18). O evento foi sediado no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O principal objetivo da Frente é fortalecer o Polo Petroquímico da Região do ABC e toda sua cadeia produtiva e torná-la cada vez mais competitiva, por meio de debates e ações em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas. Quando era deputado estadual em 2001, o prefeito Donisete Braga viu ser aprovado um projeto de lei de sua autoria permitindo a expansão do Polo Petroquímico do ABC. “Era de fundamental importância pensarmos no setor químico para o desenvolvimento regional, por isso batalhamos pela aprovação que garantiu a abertura de muitos postos de emprego para a região e contribuiu para o desenvolvimento econômico”, explicou. O Polo Petroquímico, criado em 1972, representa aproximadamente 60% da receita do município de Mauá e 35% da arrecadação de Santo André. Este movimento iniciado em discussões no âmbito regional, conta com o apoio do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, da Agência de Desenvolvimento Econômico, do Sindicato dos Químicos e da Cofip (Comitê de Fomento Industrial do Polo do ABC). Uma das questões debatidas no ABC pelo GT Químico (coordenado pela Agência ABC) está relacionada a questões tributárias e a necessidade de tornar o setor mais competitivo em relação a outros estados brasileiros, a exemplo do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Bahia. “Entre os temas prioritários, considerados urgentes para a recuperação e desenvolvimento da indústria química no Estado de São Paulo, estão a oferta de matéria-prima competitiva (nafta, gás natural, etanol); energia disponível a custos aceitáveis; segurança jurídica pautadas por contratos de longo prazo, programas de incentivo à pesquisa; e à inovação, otimização logística, infraestrutura adequada e qualificação de mão de obra técnica”, afirmou o deputado estadual Luiz Turco, que será o coordenador dessa Frente Parlamentar. A vice coordenação será do parlamentar Edson Giriboni (PV).

NÃO VOU PAGAR O PATO 1

• Nesta segunda-feira (21), às 11h, o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, e representantes de associações, federações e sindicatos da agricultura, do comércio, dos serviços e da indústria se reúnem, na sede da Fiesp, para o lançamento de campanha contra a criação e o aumento de impostos propostos pelo governo. A campanha “Não vou pagar o Pato” terá várias ações, como um manifesto para colher assinaturas de toda a sociedade com o objetivo de pressionar o governo a não promover mais um aumento da carga tributária no momento de crise em que se encontra o Brasil.

NÃO VOU PAGAR O PATO 2

• Todo o material criado para a campanha poderá ser usado livremente. A campanha é resultado da reunião ocorrida no dia 3 de setembro, na sede da Fiesp, quando o mesmo grupo decidiu criar a frente nacional dos setores produtivos contra o aumento de impostos.

PASSEIO CICLÍSTICO

• A Secretaria de Esporte e Turismo de São Caetano e o portal Viver São Caetano promovem neste domingo (20), às 9h, o 2º Passeio Ciclístico da Primavera. A largada será do Espaço Verde Chico Mendes (Avenida Fernando Simonsen, 566, Bairro Cerâmica). A organização espera repetir o sucesso de 2014, quando o evento registrou 1,5 mil participantes. O percurso terá 11,5 quilômetros. Entre outras vias, os ciclistas pedalarão pelas Avenidas Goiás e Presidente Kennedy, onde farão o retorno ao parque.

PLENÁRIA DO P-SOL

• O P-Sol de São Bernardo, capitaneado pelo ex-vereador Aldo Santos, vai promover neste domingo (20), às 15h, uma plenária regional com filiados e simpatizantes para discutir os rumos do processo eleitoral 2016. Além da conjuntura política para 2016 e o crescimento do partido em todo o país, o P-Sol pretende ficar com boa parte do espólio da esquerda. O encontro será na sede do partido, à Rua Dom Paulo Mariano, 40.

Participação de trabalhadores com deficiência no mercado cresce 6,57%

A participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho cresceu 6,57% em 2014, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) divulgados em setembro deste ano, totalizando 23,5 mil empregos para indivíduos desse grupo no ano passado. Para o presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários), Luiz Carlos Motta, a notícia é boa, mas a luta pela inclusão deve continuar. “Datas como o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, em 21 de setembro, são uma oportunidade para lembrar a importância de termos cada vez mais ações para que essas pessoas sejam incluídas no mercado de trabalho. O objetivo é que esses dados se repitam cada vez mais”, diz. Motta explica também que a preocupação sobre a inclusão deve ser ainda mais na categoria comerciária, composta por trabalhadores que atuam como atendentes, vendedores e balconistas e diretamente com o público. “O comércio deve ser um espaço inclusivo, abraçando as pessoas com deficiência dos dois lados do balcão, como funcionários e clientes. Investir em acessibilidade e inclusão contribui para que essas pessoas tenham autonomia para fazer suas compras ou trabalhar, garantindo qualidade de vida”, conta. Representando cerca de 2,7 milhões de trabalhadores em todo o estado, a Fecomerciários investe em ações permanentes de responsabilidade social, como o Café Sensorial. Realizada em parceria com seus 68 sindicatos filiados, a iniciativa traz palestras e dinâmicas para despertar a necessidade de promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em especial no empresariado. Além do Café, a Federação também participa de eventos como a Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade (Reatech) e realiza a Ação Social de Inclusão de Diversidade Humana (Asidh). A primeira edição do evento realizado em Sorocaba reuniu cerca de 1.500 participantes e 33 estandes de eventos e feitas voltados para o setor da inclusão. “Nós, das entidades sindicais comerciárias, estamos engajados em garantir os direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e continuaremos lutando para que cada vez mais esses trabalhadores estejam presentes em estatísticas positivas como essa”, finaliza Motta.