Prazo para renegociação de dívidas em Santo André termina nesta sexta-feira

Pessoas físicas e jurídicas podem obter descontos no acerto de débitos com a Prefeitura

Texto: Tiago Oliveira – Fotos: Angelo Baima/PMSA

Da Redação – Termina nesta sexta-feira (17) o prazo de adesão ao Renegocia 2021, programa que permite a renegociação de dívidas com a Prefeitura. A iniciativa oferece descontos para quem regularizar os débitos com o município.

Quem, por exemplo, parcelar a dívida em até três vezes, terá redução de 100% dos juros de mora e da multa moratória. Há diversas opções de parcelamento, podendo chegar a pagamento em até 60 vezes, com redução de 55% nos juros e multa. Para informações e adesão ao parcelamento, basta acessar o site https://www.santoandre.sp.gov.br/portalservico/Parcelamento/frmMenuParcelamento.aspx ou entrar em contato pelo telefone 0800 0191944.

Os acordos previstos no Renegocia 2021 abrangem créditos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, exceto como infrações à legislação de trânsito, multas de natureza contratual e taxas de execução de obras particulares. Para fazer parte do programa, é preciso estar em dia com os débitos posteriores a 30 de dezembro de 2020, ou seja, não podem existir novas dívidas oriundas de 2021.

O Renegocia 2021 realizou até o momento 7.249 acordos, o que equivale a uma arrecadação de R$ 75,6 milhões, sendo que R$ 29,5 milhões já foram recebidos pela Prefeitura.