Presidente do TSE assinou portaria que permite a apresentação do requerimento presencialmente
Da Redação – O prazo final para que partidos e coligações apresentem requerimento de registros de candidatos termina às 19h deste sábado (26). O pedido, que anteriormente só poderia ser enviado pela internet, agora também pode ser entregue presencialmente nos cartórios eleitorais.
A mudança se deu após inúmeras falhas na sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que o levou o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, a assinar portaria permitindo a entrega presencial do requerimento.
Para ser candidato, a Constituição Federal exige que o cidadão tenha
nacionalidade brasileira, possua o pleno exercício dos direitos políticos, o
alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e
filiação partidária, além de cumprir a idade mínima do cargo eletivo que ele
esteja se candidatando.
Fonte: Brasil 61
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