Política de preços da Petrobras deve atender aos interesses coletivos, não apenas aos acionistas

Da Redação – A política da Petrobras para o preço dos combustíveis no Brasil, em conjunto com a escalada do preço do barril de petróleo e a alta do dólar, é a razão para a paralisação dos caminhoneiros em todo país. O movimento parou as estradas e afetou o abastecimento de combustíveis, remédios, alimentos, oxigênio, entre outros produtos essenciais para o cotidiano das cidades brasileiras.

Na visão do professor, doutor em Direito Público e mestre de Direito Constitucional, Claudio Pereira de Souza Neto, essa greve dos caminhoneiros escancarou a grave falha da política de preços da Petrobras, que visa o lucro e não o interesse público.

“As empresas estatais devem ser criadas para atender a “imperativos da segurança nacional” e ao “relevante interesse coletivo”. É o que determina a Constituição Federal. A política de preços da Petrobras deve ter em vista a realização não apenas dos interesses dos acionistas minoritários, dos investidores. É necessário que a Petrobras busque realizar também os relevantes interesses coletivos que justificaram a sua instituição, dentre os quais está a regularidade do abastecimento e a segurança energética do Brasil. A Petrobras é um instrumento do povo brasileiro, para que não se submeta a preços fixados internacionalmente por um cartel que o Brasil não integra”, afirma Souza Neto, sócio do escritório Souza Neto & Sena Advogados

Iniciada em julho 2017, a política da Petrobras de acompanhar a oscilação internacional dos preços do petróleo levou a um aumento acumulado de 55% no valor dos combustíveis no Brasil. O reflexo dessa política e estopim da greve foi o reajuste anunciado, o quinto diário consecutivo no dia 19 de maio, que elevou os preços do diesel em 0,80% e os da gasolina em 1,34% nas refinarias. Entre julho de 2017 e maio de 2018, o aumento para o consumidor foi de 21%, sendo 8,2% somente entre janeiro e maio.