PL de Márcia Lia autoriza Estado a ampliar isenção de pagamento de água e esgoto

Proposta beneficia todos os assistidos pelo auxílio emergencial federal e é outra medida apresentada pela deputada para o enfrentamento à pandemia

Da Redação – A deputada estadual Márcia Lia apresentou projeto de lei em que autoriza o Governo do Estado a ampliar a isenção de pagamento de contas residenciais de água e esgoto em São Paulo. A proposta é que sejam beneficiadas todas as pessoas que estão recebendo o auxílio emergencial federal nas localidades em que a Sabesp atua.

O projeto de lei ainda prevê que o subsídio tenha validade enquanto durar a pandemia do coronavírus em São Paulo, podendo a lei ser revogada assim que o Governo retirar o estado de calamidade pública.

“Estamos trabalhando para propor políticas para este momento tão difícil para todos, mas principalmente para a população mais vulnerável e para quem ficou sem emprego ou está impedido de trabalhar. A isenção de água e esgoto foi adotada em inúmeros países atingidos pelo coronavírus pensando na realidade da maioria das famílias”, explica a deputada Márcia Lia.

O Governo do Estado já isentou de pagamento de contas de água e esgoto por três meses as famílias enquadradas na tarifa social. No entanto, isso beneficiou apenas 500 mil famílias. Com o projeto de lei da deputada Márcia Lia, o benefício chegaria a quase dois milhões de famílias em todo o Estado de São Paulo.

“Neste momento, é obrigação do Estado oferecer este bem vital que é a água, sem a contrapartida de pagamento, para as famílias em situação de vulnerabilidade, conforme definido nos critérios para acesso ao Auxilio Emergencial Federal”, fala a deputada.

O projeto de lei ainda regulamenta a suspensão dos cortes de fornecimento de água por falta de pagamento, durante a vigência do estado de calamidade pública, para qualquer usuário. “A água é essencial para a prevenção ao coronavírus”, reforça.