Pio Mielo amplia as ações de transparência e combate à corrupção em São Caetano

Da Redação – O Brasil passa por uma das fases mais críticas dos pontos de vista da moral e da ética na política. Escândalos de corrupção e investigações marcam a agenda da imprensa nacional e internacional nos últimos anos, trazendo incertezas e prejudicando o andamento das gestões públicas em todo País. Nesse cenário, o presidente da Câmara de São Caetano do Sul, Pio Mielo (PMDB), elaborou projeto que cria no Legislativo a Corregedoria Geral da Casa. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (27/6) pelos vereadores.

“É mais uma ação que visa produzir melhor apuração e acompanhamento dos atos do servidor público da Câmara, investigar desvios de conduta e coibir possíveis atos de corrupção. Queremos avalizar, portanto, o bom andamento dos trabalhos da Casa, no sentido de proporcionar apuração correta dos fatos, garantindo direitos do servidor, ao mesmo tempo que tornamos os procedimentos ainda mais transparentes”, projeta o chefe do Legislativo.

A Corregedoria tem como objetivo primeiramente orientar e ouvir servidores públicos para que, posteriormente, caso não atendidas as recomendações e orientações, sejam punidos de forma célere e eficaz, respeitando sempre o contraditório e a ampla defesa. Também tem função correcional, procurando ajustar os atos dos servidores antes que eles venham a acarretar prejuízos ao erário e ao cidadão.

Gestão responsável – Desde que assumiu o comando da Câmara de São Caetano, o vereador Pio Mielo (PMDB) tomou medidas ousadas de contenção de gastos. Para avaliar todos esses procedimentos, criou a Comissão de Eficiência dos Gastos no Legislativo. E esta ação já proporcionou resultados efetivos.

Os destaques ficam por conta do corte de 19 assessores da Câmara, o que representa diminuição do número em 20% – de cinco para quatro por gabinete; redução da frota de veículos em 50% e previsão da entrega dos demais 50% para o 2º semestre; digitalização de documentos e certificação digital para redução de impressões em papel; e a troca das lâmpadas fluorescentes para LED visando a queda do consumo de energia elétrica.

“Estamos fazendo ajustes necessários para que tenhamos bons serviços na Câmara utilizando menos recursos. As medidas que propusemos e já executamos proporcionarão economia milionária nos cofres da Câmara. Esses recursos serão devolvidos ao poder Executivo para que a prefeitura aplique em serviços e investimentos em setores fundamentais, com a Educação, a Saúde e a Segurança”, ressalta o presidente.

Ordem do dia – Além da aprovação, em dois turnos, do projeto de lei que cria a Corregedoria Geral da Casa, a ordem do dia das sessões ordinárias e extraordinárias desta terça-feira, contou com a discussão de dois projetos de lei da prefeitura: o que cria vagas de empregos no quadro da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e o que dispõe sobre a Universidade Aberta da Terceira Idade (Unimais), estabelecendo novas normas para o seu funcionamento. Ambos foram aprovados nos dois turnos.

Também em dois turnos, foi aprovado o projeto do vereador Tite Campanella, que altera a ementa e o artigo 1º da lei nº 5.505, de 4 de maio de 2017, acrescentando a palavra “criação” a lei referente ao Programa Auxílio Idoso Interno.

Em discussão e votação únicas, ainda foram aprovados dois projetos de resolução de autoria da mesa diretora; o que autoriza a antecipação da saída do expediente em uma hora para o empregado público da Casa na condição de estudante, e o que altera a redaçãoda resolução nº 877, de 15 de outubro de 1997, que cria e institui como Medalha dos Autonomistas a distinção a ser outorgada pela Presidência da Câmara Municipal.

Por fim, foi aprovado o projeto do vereador Olyntho Voltarelli, em segundo turno, que dispõe sobre a proibição de comercialização de produtos e alimentos de qualquer natureza, perecíveis ou não, em faixas de pedestres, semáforos ou em qualquer outra parte do leito carroçável, em São Caetano do Sul.