Da Redação – Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o PL 857/2017, de autoria do deputado estadual Luiz Fernando (PT), que torna obrigatória a distribuição de forma contínua e gratuita de leite sem lactose às crianças de baixa renda, comprovadamente portadoras de intolerância à lactose, no Estado de São Paulo.
A intolerância à lactose, também conhecida como deficiência de lactase, é a incapacidade que o corpo tem de digerir lactose – um tipo de açúcar encontrado no leite e em outros produtos lácteos.
Para crianças, principalmente bebês, o único tratamento é retirar os derivados de leite da dieta, já que as medicações que existem são somente para alívio passageiro dos sintomas.
“A ideia deste Projeto de Lei é resguardar o bem-estar e a saúde de crianças carentes do Estado de São Paulo, que necessitam de alimentos sem lactose por apresentarem intolerância. Instituído como Lei, ele proporcionará às famílias de baixa renda à possibilidade de aquisição de um produto essencial, sem comprometer a renda familiar, tendo em vista o alto custo deste tipo de alimento”, pontuou o deputado Luiz Fernando
Hoje a rede pública estadual distribui somente o leite de vaca normal para as crianças em idade escolar, independente de poderem ou não consumi-lo, de forma que, lamentavelmente, a família não tem outra opção senão continuar dando o alimento que faz mal à criança, por recebê-lo gratuitamente, impactando inclusive no aumento da demanda da procura de serviços públicos de saúde.
O Projeto de Lei segue para sanção do governador.
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