Da Redação – O governo do Estado poderá ser penalizado por não realizar o pagamento das emendas indicadas pelos representantes da Assembleia Legislativa (Alesp) ao orçamento deste ano, afirmou nesta quarta-feira (24) o deputado Edmir Chedid (DEM). Emendas parlamentares são instrumentos pelos quais os representantes do legislativo participam do orçamento anual do Estado.
De acordo com o parlamentar, existem muitas emendas indicadas em 2017 ao orçamento que não foram autorizadas pelo governador Márcio França (PSB). “O governo do Estado tem que pagar! Inclusive tem muitas emendas deste ano que não foram pagas e convênios que não foram assinados pelo governador Márcio França, que poderá responder por improbidade administrativa”, afirmou.
Edmir Chedid explicou que a maioria destas emendas parlamentares contempla principalmente organizações sociais (OSs) que realizam atividades essenciais à comunidade de baixa renda ou para a população que vive em situação de vulnerabilidade social. “Estas emendas são importantes às áreas da educação e saúde; esperamos que os compromissos sejam cumpridos pelo governador.”
A preocupação com o pagamento das emendas parlamentares deverá ser novamente discutida pela Assembleia Legislativa a partir da próxima semana. “É importante destacar que a maioria das entidades contempladas com as emendas parlamentares já apresentou a documentação necessária para a efetivação do convênio com o Estado para o recebimento do recurso financeiro”, completou.
Auxílio
Edmir Chedid afirmou que, desde o início desta semana, o governo do Estado está auxiliando, com apoio de profissionais das secretarias da Casa Civil e da Fazenda, deputados e assessores na elaboração das emendas ao Orçamento 2019. A votação deverá ocorrer até o fim da primeira quinzena de dezembro. “Não há recesso do Poder Legislativo sem a votação final do Orçamento”, finalizou.
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