Pacote Anticrime de Moro pode endurecer infrações tributárias

Especialista destaca que propostas de emendas não trazem solução efetiva para combate ao delito

Da Redação – O senador Major Olímpio apresentou duas emendas ao pacote anticrime de Sérgio Moro, para penalizar as pessoas que cometerem crimes contra a ordem tributária.

Os textos propõem retirar do ordenamento jurídico a extinção da punibilidade para esses crimes, mediante o pagamento dos tributos, e preveem penas de detenção para os criminosos. Major Olímpio também quer aumentar a pena máxima do crime de 5 para 12 anos, a mesma de corrupção.

De acordo com o doutor em Direito Penal e professor do Mackenzie, Edson Knippel, o teor proposto nas emendas não deverão contribuir com resultados efetivos.

“Temos que levar em consideração a crise pela qual o país passa, de ordem social. Claro que é necessário, sempre, punir a fraude e fazer com que o pagamento do tributo possa ter repercussão na esfera penal”.

Ele destacou, ainda, que a própria criminalização destas condutas é discutível, uma vez que a legislação fiscal, administrativa, daria conta, sem a necessidade deste tipo de tipificação.