Outubro Rosa e o futuro dos medicamentos no Brasil

Brasilia (DF) – O Congresso deve decidir essa semana se mantém a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a proposta que permite a quebra, em caráter emergencial, de patentes de vacinas contra a covid-19. No mês passado, 12 membros do Parlamento Europeu, de 5 nacionalidades diferentes, enviaram carta expressando suas sinceras preocupações com o futuro das relações entre Brasil e UE aos Presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Na carta, os parlamentares europeus alegam que a proteção da propriedade intelectual é um requisito para estimular a inovação e criatividade na indústria, bem como para o desenvolvimento econômico, criação de empregos e para estimular a competitividade.

Para Fábio Fernandes, diretor global de comunicação da associação de consumidores Consumer Choice Center, o mês de Outubro marca a conscientização sobre a importância do autoexame e de estar em dia com a realização de mamografias, e por isso devemos refletir sobre o futuro dos pacientes no Brasil:

“Ter acesso a tratamentos e medicamentos avançados significa dar uma maior qualidade de vida e longevidade à pessoas com doenças crônicas, porém pacientes estão preocupados que no futuro novos medicamentos que salvam vidas não sejam mais registrados no Brasil, dado que as empresas não terão previsibilidade jurídica de que esses medicamentos serão protegidos” afirmou Fernandes.

“Até membros do Parlamento Europeu expressaram suas preocupações com o futuro da inovação no Brasil, dando a entender que essa nova lei poderá restringir o acesso a produtos e serviços, o que é um sinal de que estamos caminhando na direção errada” disse Fernandes. Para ele, “o objetivo da lei é garantir acesso a novos medicamentos e vacinas no caso de uma nova pandemia, mas da forma como está formulada, terá o efeito contrário”.

“A exigência de que as empresas compartilhem os seus segredos comerciais não tem precedentes no mundo e é inconsistente com as obrigações de proteção de segredos comerciais do acordo TRIPS, do qual o Brasil é signatário. Forçar a transferência de tecnologia negaria aos inovadores a certeza e a previsibilidade necessárias para investir com confiança e acelerar o lançamento de novos medicamentos no Brasil” explicou Fernandes.

“Todos os anos, mais de 66 mil mulheres são acometidas pelo câncer de mama. O SUS não há atualização de novas tecnologias para tratar as pacientes de câncer metastático do tipo mais comum e apenas 25% da população têm algum tipo de plano de saúde. Se adicionarmos a isso o risco de que novos medicamentos e tecnologias não estarão disponíveis por uma insegurança jurídica, estaremos piorando a saúde pública e colocando a vida de milhares de pacientes em risco” concluiu Fernandes