Os ataques de Bolsonaro e a ruptura institucional dos Poderes

• Marcelo Aith – Improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico e crime contra o Estado Democrático. Essas são algumas das condutas que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, está sendo acusado após  reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada na qual atacou, sem provas, o sistema eleitoral do país. Ao assumir, novamente, essa postura absurda de questionar a segurança das urnas eletrônicas e da metodologia da eleições no Brasil, Bolsonaro parte para uma grande ruptura institucional dos Poderes.

Em seu discurso para uma parte importante da comunidade internacional, o presidente aproveitou o evento para atacar o adversário político Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Edson Fachin ( atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não é a primeira vez e, caso nada aconteça, não será a última que Bolsonaro atacará ao STF e à Justiça Eleitoral com objetivo de invalidar os resultados das próximas eleições perante à opinião pública e à comunidade internacional. Além de estar infringindo a Lei Eleitoral ao realizar propaganda antecipada de sua candidatura à reeleição. Uma tática que podem render uma punição mais dura. E que foi considerada um “tiro no pé” por sua base aliada. 

O atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, rebateu de imediato o discurso de Bolsonaro. Ele reafirmou a integridade do sistema eleitoral brasileiro e fez críticas a declarações proferidas pelo presidente da República. O ministro disse que o debate político atual “tem sido achatado por narrativas nocivas que tencionam o espaço social”. Criticou ainda o que chamou de “teia de rumores descabidos e populismo autoritário”. E também reforçou que as falas do presidente “buscam, sem muito disfarce, diluir a própria República e a constitucionalidade”. E disse que há “inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública e afirmou que é muito grave haver uma acusação sem nenhuma prova”. E completou: “É hora de dizer basta à desinformação. É hora também de dizer não ao populismo autoritário, que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988”.

Importante destacar que o discurso bolsonarista serve para reforçar uma narrativa já superada sobre o sistema eleitoral brasileiro, mas também reforça a tática de tirar outros escândalos da mídia, como as denuncias de assédio contra o ex-presidente da Caixa Econômica e a PEC Kamikaze, que viraram pedras no sapato de sua candidatura à reeleição.

Vale frisar que, ao contrário do que defende o presidente, o voto no Brasil é seguro, transparente e auditável. É sempre relevante afirmar que as eleições de 2018 foram legítimas, assim como as próximas e as anteriores. Não cabem esses ataques descabidos e sem provas. E a Procuradoria Geral da República e os demais Poderes precisam avaliar tais condutas que cercam essa narrativa, muitas ilícitas por falta de provas. E preciso defender, sempre, o Estado Democrático de Direito.

*Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, professor convidado da Escola Paulista de Direito, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP, e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP