Da Redação – O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a atuação das Organizações Sociais da Saúde no Estado, deputado Edmir Chedid (DEM), criticou a falta de transparência nas entidades que administram hospitais, ambulatórios, clínicas e postos da rede pública.
As OSSs tem se negado a divulgar na internet as remunerações individuais de seus diretores, contrariando determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a própria Lei de Acesso à Informação.
Denúncias encaminhadas à CPI relatam casos de dirigentes que receberiam salários superiores ao teto estadual do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 30.471,11 –o que, segundo o TCE, é ilegal.
“Essas organizações se tornaram verdadeiras caixas-pretas. Apesar de receberem recursos públicos, elas acreditam que não são obrigadas a prestar contas à sociedade”, disse Edmir Chedid.
“Dizem que não têm obrigação de responder porque são entidades de direito privado. Ora, elas recebem recursos públicos. Bilhões de reais por ano.”
Ação judicial
A CPI entrará com uma ação na Justiça para obrigar as Organizações Sociais da Saúde a tornarem públicos os dados sobre as remunerações de seus dirigentes. A comissão chegou a requisitar esses dados diretamente às entidades, sem sucesso.
Nos últimos cinco anos, as Organizações Sociais da Saúde receberam mais de R$ 50 bilhões dos cofres públicos para administrar hospitais, ambulatórios, clínicas e postos do Estado e de prefeituras paulistas.
“Ingressaremos com um mandado de segurança em nome da CPI”, afirmou o presidente da comissão. “Existe ainda a possibilidade de apresentarmos também uma ação popular assinada pelos membros da comissão, na condição de pessoas físicas. Isso será definido nos próximos dias.”
Novos depoimentos – As declarações de Edmir Chedid foram dadas nesta quarta-feira (1º), após reunião da CPI que marcou uma nova rodada de depoimentos.
Foram ouvidos durante três horas o médico Cleudson Garcia Montali, ex-diretor clínico da Organização Social Santa Casa de Birigui, a psiquiatra Cibele Toledo Câmara Neder e a secretária de Saúde de Ribeirão Pires, Patrícia Aparecida de Freitas. Eles falaram sobre denúncias de irregularidades envolvendo a atuação da OSS em Ribeirão Pires, município do Grande ABC.
A CPI investiga denúncias de irregularidades em contratos firmados por Organizações Sociais da Saúde com o governo do Estado e prefeituras paulistas. Ela deverá concluir seus trabalhos na segunda quinzena de setembro.
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