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Como se não bastasse a recente declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que “é horrível ser patrão no Brasil”, nesta quinta-feira (13) os principais órgãos de imprensa divulgaram entrevista do presidente eleito defendendo o aumento da informalidade.

Declarações como estas reforçam, ainda mais, a sua falta de consideração e demonstra seu total desconhecimento da situação causada pela reforma trabalhista, que resultou em perda de direitos e, ao contrário do prometido, não gerou empregos no País.

É lamentável que, em uma nação com treze milhões de desempregados, e com a informalidade ganhando cada vez mais espaço e apresentando rendimento médio 38% menor do que o dos trabalhadores com carteira assinada, o presidente eleito faça tais declarações para agradar apenas aos empresários, que financiaram e apoiaram sua eleição.

O fim do Ministério do Trabalho é uma medida nefasta para a sociedade. A intenção do novo governo é ter um País com todos os trabalhadores informais, enfraquecer e perseguir o movimento sindical.

Miguel Torres (Presidente da Força Sindical)

A Prefeitura de Mauá esclarece que a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão, autorizado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Cabe salientar que a administração municipal está disposta a auxiliar as autoridades em todos os esclarecimentos necessários, mantendo assim o papel de transparência e lisura junto à sociedade. Enquanto isso, os trabalhos do governo seguem normais, sem prejuízos à população nos serviços públicos.

A administração municipal nega qualquer ilegalidade referente à compra de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino, assim como não tem nenhuma ligação com empresas citadas pela Operação Prato Feito no serviço de merendar escolar. Inclusive, referente às ações deflagradas em maio pela Polícia Federal, a merenda é realizada por meio do quadro funcional da própria Prefeitura de Mauá, na atual gestão.

Em nome do prefeito Atila Jacomussi, a defesa, representada pelo advogado Daniel Leon Bialski, vem a público esclarecer que não houve nenhum descumprimento às decisões anteriores e, por essa razão, recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal), por avaliar que a ação desafia as medidas antes impostas. A defesa afirma que já comprovou a inocência do prefeito, motivo pelo qual foi reconduzido à função democraticamente eleito.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mauá

Nada foi tão deturpado pela corrente de poder que saiu vitoriosa no Brasil do que a conceituação dos direitos humanos. Diz-se que direitos humanos são os direitos dos bandidos; não se fala dos direitos das vítimas.

Falar-se em justiça das penas, para que os convictos voltem sadios à sociedade, não é defesa dos bandidos, mas do convívio social a que deveriam voltar e ajustar-se. No começo do século, na Cidade de São Paulo, o Carandiru, palco de tragédias posteriores, era autêntico centro de reabilitação: alfaiates, barbeiros, carpinteiros e toda sorte de profissionais, saiam daquela Escola. Dos infames presídios de hoje, saem líderes ou apóstolos do crime. Não falamos de ficção, porque já vivemos boas experiências, assim como a das estradas de ferro, da educação pública etc.

Claro que as vítimas ou familiares da violência também devem ter seus direitos humanos protegidos. Tal violência, porém, não pode ser vista restritivamente: vítimas dos assaltos aos cofres públicos, de Mariana, da queda da aeronave da TAM etc. Vejam a que estado dramático foram reduzidas essas pessoas.

Porém, o que vemos de declaração de Jair Bolsonaro não caminha nesse sentido; matar bandidos, incluídos não bandidos (o preço, e pronto).

Uma civilização, ainda que no campo democrático de hoje que nos é próprio, depende diretamente do governo e de sua autoridade. Fora de direção, só recrudescem os sofrimentos humanos. Não de hoje, porém de “secula seculorum”, como se vê de Victor Hugo sobre atrocidade chinesa que nossa consciência contemporânea custa a acreditar:

“Na China, em todos os tempos se conheceu o seguinte requinte de indústria e arte: a modelagem do ser humano vivo. Toma-se uma criança de dois ou três anos, que é posta dentro de um vaso de porcelana mais ou menos bizarro, sem tampa e sem fundo, para que a cabeça e os pés passem. Durante o dia o vaso é mantido em pé, a noite é deitado para que a criança possa dormir. A criança engorda sem crescer, enchendo de carne comprimida e ossos torcidos as  partes bojudas do vaso. Esse crescimento engarrafado dura vários anos.  E certo momento, torna-se irremediável. Quando se conclui que a coisa deu certo, e que o monstro está feito, quebra-se o vaso, a criança sai dele, e tem-se um ser humano em forma de pote.

“É cômodo: pode-se encomendar previamente um anão na forma que se quiser”. (Hugo, “O homem que ri,” p. 68).

“Mutatis mutandis” (sempre a China), hoje capitaneada por um Partido Comunista, mantém produtoras mulheres de tecidos em rígida formação, sob as vistas de um feitor; não podem mexer o pescoço, tirar as vistas de suas costuras. Ao não suportarem e pedir para ir ao banheiro, um chefe as acompanha, para que não passem de poucos minutos. Por outro lado, jovens acusados de tráfego de entorpecentes, aos montes, são juntados e aos advogados permitidos dez minutos para a defesa coletiva. Seguem-se os disparos.

Extremamente apreensivos estão os lidadores do direito trabalhista brasileiro, ante a declaração do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que a lei trabalhista deve se aproximar do “mais informal possível” (sic). Periclitam os direitos humanos de nossa maioria vivente.

* Amadeu Garrido de Paula é advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados

A tríade que nos dias atuais a física e suas relações multidisciplinares podem enunciar com segurança. Logo, nada de errático ao se esperar uma nova realidade.

Apenas ela não coincide com o calendário humano. Suas mudanças não são arbitrárias, derivam daquelas três primeiras condições;  não estamos autorizados a dizer que a mudança de ano é coincidente com os momentos de transformação da matéria e energia.

Todos – o humano, outros animais, árvores, pedras, paus, poeiras – resultam de uma fonte material comum. Ninguém duvida disso no reino das ciências.

Os calendários foram feitos à imagem e semelhança dessa realidade do universo. Não se disse que o homem é igual a Deus, mas que se guia por sua imagem para assemelhar-se.

Assim como mudam os calendários, os anos muda a matéria. Karl Popper: “A matéria morta parece ter mais potencialidades que meramente produzir matéria morta”.

Ondulações no espaço-tempo se originaram de colisões entre buracos negros.

Em nosso microcosmo, agimos, não só na mudança de ano, mas sob todos os aspectos de nossa vida diária, à imagem e semelhança do universo. Somos réplicas, provavelmente divinas, quando se admite a força original impulsionadora do Big Bang. Quanto a isso,  a própria ciência contemporânea está rigorosamente dividida. Daí o advérbio.

Luzes reflexas, só poderíamos assemelhar nossa conduta a tudo o que nos circunda:   nosso “feliz ano novo”, arquétipo como o casamento, o nascimento dos filhos, o confronto com a morte, na fértil doutrina psicológica de Jung. Extensivo a todos os seres da mesma matéria, conduzidos por energias e suas transformações. E que a mudança mais profunda esteja em nosso interior, fundada num aforisma de Kant, que poderia encimar a Declaração Universal dos Direitos do Homem: “tratar os outros seres como um fim, jamais como um meio”.

Amadeu Garrido de Paula é Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.

O Partido Verde MG lamenta que, mais uma vez, o meio ambiente pague pela exploração desenfreada dos recursos naturais e a população de Brumadinho sofra com os estragos provocados na tarde desta sexta-feira, 25/01, pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineração.

Neste momento, prestamos toda a solidariedade e apoio aos sete mortos, cinco feridos e mais de 200 desaparecidos e demais pessoas atingidas. Estamos permanentemente monitorando a situação, juntamente com as autoridades competentes, para eventualmente tomar as medidas necessárias.

Partido Verde (Minas Gerais)

O Ministério do Turismo lamenta profundamente o rompimento das barragens da mineradora Vale, em Brumadinho, nesta sexta-feira (25), e se solidariza com a comunidade afetada.

Neste momento de dor, a Pasta entende que a maior preocupação deve ser com as vidas impactadas pela tragédia. Além de todos os danos ambientais, o rompimento afeta o Instituto Inhotim, maior centro de arte ao ar livre da América Latina e importante atrativo turístico do Brasil.

Desde já, o Ministério do Turismo se coloca à disposição para trabalhar em parceria com outros órgãos do governo no amparo às famílias e na recuperação da região para minimizar o impacto da catástrofe e, por meio do turismo, ajudar a comunidade a superar o trauma e retomar a vida.

Ministério do Turismo

E agora a relva parece a cabeleira comprida e bonita das sombras

(…) Essa relva é escura demais para ser das cabeças brancas das velhas mães,

Mais escura que a barba incolor dos velhos.

Escura demais pra brotar sob os céus vermelhos e débeis das bocas.

Walt Whitman, “Folhas de Relva”, p. 51.

Repentinamente o mundo os cobriu do marrom negro e repulsivo da morte. Carregado de pedras que auxiliavam no ato de matar.

Somos mortais, portanto devemos nos acostumar à ideia radical da vida.

No entanto, a surpresa do último momento é desesperadora e, mais ainda, quando movida por força que torna nada nossas tentativas amargas e inúteis de sobreviver.

Olhar para o alto e ver o universo dramático de sujeira, que nos engolfa, é morte que nem os juízes medievais e os padres da Santa Inquisição imaginaram, quando aplicavam a pena aos hereges e bruxos, embora só fossem à roda, à forca e à fogueira depois de torturas inomináveis.

Em ditaduras da América Latina adotou-se a prática de afogar presos políticos em volumes de escórias fecais.

Claro que essas mortes deliberadas repugnam mais do que as causadas por acidentes.

Acidentes, porém, como este, previsíveis. Culpa é falta de previsão na existência de previsibilidade.

Não é necessário, porém, recorrer-se à culpa para responsabilizar a Vale, em face de sua responsabilidade objetiva (art. 931 do Código de Processo Civil).

Contudo, infelizmente, no Brasil, não raro pouco vale o direito material, tal qual o direito civil, quando não temos processo civil que possibilite a realização da justiça em tempo razoável, como o preceitua a Constituição Federal, no rol dos direitos humanos (Constituição, art. 5º), não obstante tenhamos um novo Código de Processo Civil, pleno de boas intenções. As vítimas de Mariana ainda não foram plenamente indenizadas. E o direito diz que as indenização devem ser completas.

E indenização não repõe as coisas ao estado anterior, o que seria o ideal superior do direito.

As vítimas morreram sordidamente, a tal ponto que, quando abordamos o tema, temos dúvida se não seria melhor cultivar simplesmente o silêncio, quando nossas palavras são esquálidas ante a grosseria de um fato.

• Amadeu Garrido de Paula, é Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados