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Entendendo os números, vamos entender o grau de representação, de dispersão, negação e rejeição dos eleitores da cidade de São Bernardo frente aos candidatos em disputa.

Segundo dados do resultado eleitoral, a cidade de São Bernardo do Campo tem 611.777 eleitores. Desse total, o candidato eleito Orlando Morando obteve 213.661, portanto, a grande maioria dos eleitores não votaram no candidato eleito para prefeito. Os demais votos, 398.116, ficaram assim distribuídos: 24,28% ausentes, 24.766 brancos, 82.020 nulos e o concorrente 142.817 votos.

Isso significa que o prefeito eleito mesmo tendo 59,94% dos votos válidos, ainda é o prefeito da minoria dos eleitores da cidade. Isso impõe um grande desafio e responsabilidade ao eleito em governar para todos sem o apoio da grande maioria dos eleitores e da população contribuinte.

Existe uma grande camada da população descontente com o processo eleitoral e com a atual democracia representativa. É tarefa do Psol já no inicio da nova gestão protocolizar as propostas do partido junto ao atual prefeito e continuar organizando a população em suas necessidades. Como afirma Freixo junto à população do Rio: “Nossos sonhos não estão nas urnas e sim na organização da sociedade”

Quem luta conquista, Junte-se a nós!

Aldo Santos  (São Bernardo)

Com dezenas de usuários no plenário da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, mais uma sessão da CPI foi realizada sem muita novidade. O ex-presidente do Imasf, Valdir Miraglia, por mais de uma hora foi inquirido sobre os desmandos em sua gestão, porém, o mesmo se limitou a criticar o sindicato pelos R$ 8, que ficavam na caixa do Imasf, que fora devolvido aos usuários, numa tentativa de explicação não-convincente.

Depois criticou o prefeito que segundo ele teria revogado os 7% de aumento, criando uma defasagem nos cofres da entidade. Criticou a transferência de vidas do pfgb para o imasf, que segundo ele, foi um dos motivos dos altos gastos da entidade.

Ao ser indagado se não vinha percebendo a crise financeira da instituição, o mesmo disse que em maio de 2014 procurou o executivo, mas segundo o Waldir a conversa não prosperou. Disse também que enviava regularmente as contas para os vereadores e não obteve o devido retorno.

Respondeu ainda perguntas pontuais dos vereadores afirmando que fez o melhor pelo instituto, avaliando que sua administração foi ótima e que procurou atender bem a todos e todas que o procurava. Defendeu o instituto Acqua , dizendo que o mesmo estava condizente com o contrato realizado. Finalmente, disse que o seu antecessor tinha deixado uma defasagem nos reajustes de mais de 50%, comparativamente a tabela do ANS.

Apresentou ainda um relatório dos gastos individuais dos usuários na tentativa de justificar que existe uma verdadeira defasagem entre receita e despesas dos usuários. Além de ser antiético, esse tipo de documento pertence à instituição e em nenhum momento pode ser exposto sem a autorização prévia do usuário. Lamento que documentos individuais sobre a saúde ou doença das pessoas possam ser usados “como moeda de troca”. Isto fere a ética médica.

Ao atribuir a responsabilidade aos outros, safando-se das suas responsabilidades frente ao cargo, percebemos que a CPI está fadada a não apurar nada. Num momento crítico, tentou justificar a existência da CPI, por um motivo pessoal com o Vereador Pery Cartola, e, quando foi solicitado que explicasse o inteiro teor do motivo, mesmo preferiu o silêncio.

Em tempo: solicitamos esclarecimento sobre a participação popular na CPI no tocando a apresentação de considerações e denúncias, ocasião em que o presidente após consulta aos vereadores disse que as mesmas poderiam ser apresentadas a qualquer um dos vereadores da cidade ou apresentá-las junto à assessoria jurídica para que os depoentes possam responder.

Durante a CPI, falei com o vereador José Ferreira (PT), que já presidiu uma CPI do Imasf na época do Sidney Copini e sugeri que o relatório da mesma seja juntado ao atual processo investigativo, como também acho que a farta documentação existente em posse da comissão de saúde deva fazer parte integrante do processo investigatório. Espero que se apure o relatório da Galouro, os documentos de agentes que exercem cargos que exige lisura frente ao mesmo, o uso de espaço físico do instituto para fins não esclarecidos dentre outros.

Que se explique inclusive a depreciação dos bens patrimoniais existentes que estão sendo sucateados e ninguém faz nada. Sugiro que a Associação abra um link para que os usuários possam encaminhar suas perguntas ou denúncias referente às apurações, para que a CPI possa apurar efetivamente. Vamos passar São Bernardo e a saúde a limpo.

O Imasf é nosso e a CPI é uma conquista dos usuários militantes!

Aldo Santos (São Bernardo)

Em reunião realizada no último domingo (13/11/16) no bairro do Riacho Grande, fui surpreendido mais uma vez com o debate da eleição direta na subprefeitura do Riacho e outras.

Como a história e a memória tem um papel fundamental na vida das comunidades. Os moradores mais antigos fizeram menção sobre a importância da eleição direta para subprefeito do Riacho em 1988/89, quando pela primeira vez os moradores num determinado dia de domingo votaram maciçamente no colégio Antônio Caputo, numa lista de três nomes e o eleito foi o subprefeito Francisco Raimundo dos Santos (Chicão). Mesmo contrariando o prefeito à época, o mesmo teve que dar posse ao mais votado.

Falei para eles que embora seja uma prerrogativa do prefeito eleito esse tipo de nomeação, os mesmos disseram que independente do prefeito eleito, eles tem o direito de se manifestarem e exigir eleição direta na condição de munícipe e contribuintes.

Os mais novos falaram que em São Paulo o prefeito Haddad também propôs isso para os moradores e outras campanhas em SBC também falaram disso e se comprometeram com esse tipo de respeito aos moradores.

Os mesmos ficaram de se reunirem com outras entidades da região para buscar uma possível coesão em relação ao tema e junto ao prefeito eleito tentar viabilizar essa também democrática manifestação dos moradores.

Seria importante que nas demais regiões que tem subprefeituras os moradores também se mobilizassem. Da mesma forma, entendo que nas demais cidades, precisamos fazer prevalecer a democracia participativa, organizando o povo para eleger subprefeitos e administrações regionais.

Entendo também que deveria ter eleição direta para os indicados para ocupar as autarquias.

Lutar, participar  e vencer é preciso!

Aldo Santos (P-Sol de SBC)

Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sergio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade.

Em 16/6/2016, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, na forma do artigo 2º. da Lei 4.898/65, pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Os fatos relatados são os seguintes:

(i) a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas;

(ii) a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais,

(iii) a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa.

A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457.

Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.

Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada “queixa-crime subsidiaria”, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba.

Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira (São Paulo)

Diante das falas do Ministro Blairo Maggi, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) durante a Conferência Mundial do Clima, a COP 22, em Marrakesh, no Marrocos, de 15 a 18 de novembro, a CPT vem a público manifestar sua indignação e repudiá-las.

As falas do ministro expressam muito bem o pensamento do atual governo usurpador sobre a realidade do campo, externando algumas das razões do desferido golpe contra a democracia representado pelo afastamento definitivo do governo de Dilma Roussef, legitimamente eleita pelo voto popular.

Num cenário de uma crescente degradação ambiental decorrente do aumento do desmatamento tanto da Floresta Amazônica, quanto do Cerrado, e do descontrolado uso de agrotóxicos pelo agronegócio brasileiro, o ministro, conforme divulgado por diversos veículos de comunicação nacionais no dia 17/11, disse que ”a agricultura brasileira é a mais sustentável do mundo, todos os rios são protegidos por uma legislação. Mas, mais que a legislação são protegidos pela consciência dos produtores brasileiros.”

Comparou ainda a reserva legal de 80% na Amazônia a “um hotel de 100 quartos que só pode ocupar 20”, e afirmou que as metas que o Brasil assumiu em relação às emissões dos gases de efeito estufa são somente intenção.

Mais grave ainda, o ministro se somou ao conjunto de autoridades policiais e do Judiciário que tentam jogar na vala comum dos desentendimentos pessoais os assassinatos em conflitos no campo, envolvendo o acesso e a posse da terra. Assim disse: “quando você vai no cerne da questão, você vai ver que tu tem problema de relacionamento de pessoas de determinados lugares e que não pode ser computado nesta questão”.

Ao ser confrontado pelas organizações da sociedade civil brasileira que acompanhavam a COP sobre dados da Global Witness, de que um terço das mortes de ambientalistas, 50 das 150, teriam acontecido no Brasil, a grande maioria na Amazônia, o ministro cinicamente disse: “Fico feliz em saber que de ontem para hoje morreram menos 150 ambientalistas, porque ontem ouvi que eram 200 por ano e agora diz aqui que foram 50”.

Enquanto o governo tenta fechar os olhos aos fatos, as violências e os conflitos crescem. Até final de outubro deste ano, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, já registrava o mesmo número de assassinatos registrado em todo o ano 2015. Ainda estão sob análise diversos outros casos, exatamente para se evitar que sejam inseridos dados em que não haja clareza quanto à sua motivação. Comparados estes assassinatos aos de igual período de 2015 (41 assassinatos), são 22% a mais.

A Amazônia continua sendo o palco maior dos conflitos e da violência. De janeiro a outubro, em dados parciais de 2016, 75% dos conflitos por terra ocorreram na Amazônia Legal. O número de famílias expulsas aumentou 110%, com ações de pistolagem, passando de 438 em 2015 para 920 famílias expulsas em 2016. Houve ainda um aumento de 324% no número de vítimas detidas, criminalizadas, em geral nas ações de despejo. Famílias que são levadas à delegacia e fichadas, enquadradas nos crimes de formação de quadrilha e esbulho possessório, ou outras formas de violência “legal”.

Na Amazônia, ocorreram 39 assassinatos até final de outubro de 2016, 31 no mesmo período de 2015. As tentativas de assassinato deram um salto de 142%, passando de 19, em 2015, para 49, em 2016. Os ameaçados de morte passaram de 64 em 2015, para 103 em 2016, um aumento de 61%. O número de prisões teve um crescimento de 85%, passando de 45 presos em 2015 para 87 em 2016.

Isso deixa mais que claro que não se trata simplesmente de “problemas de relacionamento”, como disse o ministro, mas faz parte de um quadro muito grave propiciado pelo ambiente político golpista, marcado por perseguição, criminalização e eliminação de quem tente se opor aos que se consideram donos e senhores das terras, dos territórios.

A sociedade brasileira e internacional precisa tomar consciência da gravidade da situação e exigir dos que usurparam o poder, que ponham um fim a este estado de violência e barbárie. Não é só o Brasil que sofrerá as consequências, mas todo o planeta.

Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra

O juiz da 13^a. Vara Federal Criminal de Curitiba passou a utilizar uma nova tática de lawfare no caso do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva e de sua esposa Marisa Letícia, que consiste na tentativa de dificultar a atuação dos seus advogados. O juiz vem qualificando a legitima formulação de questões de ordem como intenção de tumultuar as audiências de instrução. Por diversas vezes, impediu que a defesa pudesse fazer uso da palavra, em aparente esforço para criar clima de hostilidade.

A lei no. 8.906/1994 (Estatuto dos Advogados), em seu art. 7^o, inciso X, assegura ao advogado “usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida em relação aos fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como replicar acusação ou censura que lhe forem feitas”. É clara a violação a essa disposição legal como registrado em petição protocolada.

Hoje (24/11), foi ouvida a 8^a. testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, o delator Nestor Cerveró. Tal como as demais testemunhas da acusação, Cerveró negou ter conhecimento de qualquer envolvimento do ex-Presidente Lula em ilegalidades ou recebimento de vantagens indevidas no âmbito da Petrobras: “Minhas reuniões com o ex-Presidente Lula sempre foram em conjunto com a diretoria. Nunca tive uma conversa privada sobre esse assunto [utilização da diretoria da Petrobras para fazer pagamentos indevidos] com o Presidente”.

Cerveró voltou a desmentir o senador cassado Delcídio do Amaral quanto à acusação de Lula ter tentado interferir no seu processo de delação premiada. Segundo ele, a pressão foi para que ele “não envolvesse o nome do Delcídio”. Ele também negou ter conhecimento de recebimento de qualquer vantagem indevida por meio de um tríplex no Guarujá.

Dessa forma, fica claro, a partir dos depoimentos dos próprios delatores arrolados pelo MPF, o caráter frívolo das acusações formuladas contra o ex-Presidente Lula, característica do lawfare, que é o uso dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Teixeira, Martins & Advogados

Diferentemente do que consta na reportagem divulgada pelo “Estadao conteúdo” (“Juiz marca interrogatório de Lula e Delcidio”), a testemunha Bernardo Cervero, ouvida hoje (28) pelo juízo da 10a. Vara Federal de Brasília, não fez qualquer referência ao nome do ex-presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva.

O Estado falta com a verdade ao afirmar que “Na análise de Bernardo esse dinheiro era para comprar o silêncio do pai, em relação ao então líder do governo (Delcídio), a Lula, Bumlai e André Esteves, entre outros acusados”.

Cristiano Zanin Martins (São Paulo)

A denúncia ofertada hoje (09/12/2016) pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva, dentre outras pessoas, baseia-se em procedimentos que tramitavam de forma oculta e sem acesso à defesa.

Nem mesmo após a divulgação da denúncia por meio de nota, foi permitido que a defesa tivesse acesso ao teor da acusação. Essa recorrente forma de atuação do Ministério Público Federal, de transformar a denúncia em um espetáculo midiático em detrimento da defesa, abala a cada dia o já sucumbindo Estado Democrático de Direito no País, além de impedir, neste momento, o enfrentamento dos fundamentos utilizados pelos Procuradores da República que subscrevem o documento.

Nem o ex-Presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca SAAB, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014. Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil.

Afirmar que Lula interferiu no processo de compra dos caças em 2014 significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas Brasileiras e  todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros.

Ao afirmar que Lula interferiu na aprovação de medidas provisórias e de leis, o Ministério Público Federal ataca todo o Parlamento brasileiro e demais autoridades que participaram desses atos.

A denúncia ofertada é fruto de novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é tratado internacionalmente como “lawfare”.

Uma das táticas de “lawfare” consiste na propositura de sucessivas ações judiciais sem materialidade contra o inimigo político, para que todo o seu tempo fique voltado à realização de depoimentos e à sua defesa judicial e, ainda, para gerar na opinião pública a ideia de uma suspeita difusa.

Até o momento, já foram ouvidas mais de 20 testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal em relação a outras duas ações propostas contra Lula e todas elas negaram a acusação. É o exemplo de como Lula tem sido acusado de forma irresponsável e gratuita por alguns membros do Ministério Público Federal que claramente usam do cargo para promover ações políticas.

Um dos Procuradores da República que subscrevem a denúncia mantinha em conta nas redes sociais diversas publicações ofensivas a Lula e a membros do seu partido. Embora o fato tenha sido levado ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público nenhuma providência foi tomada, permitindo ao agente público usar de suas atribuições para promover uma vingança contra Lula.

Advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira (São Paulo)