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O jargão do candidato do lulopetismo em Cubatão, Fábio Inácio, não é nem um pouco criativo: “Dialogar para avançar!”, eis o lema da campanha do petismo.

Depois do desastre de oito anos de governos incompetentes, envolvidos em toda sorte de esquemas e desmandos e que fizeram Cubatão retroceder aos piores tempos do período em que foi governada por interventores nomeados pela ditadura, resta uma conclusão.

O avançar a que o petismo se refere só pode ter uma direção: O ABISMO.

Dojival Vieira (Cubatão)

Sobre o processo que tramita no Superior Tribunal Federal, a ser julgado no dia 09 de agosto, é de fundamental importância ressaltar que a Câmara dos Deputados, até então, nunca foi ouvida no referido processo. Agora com seu parecer tudo se torna mais claro.

Juntamos no processo um Ato da Mesa Diretora, resultado do fim de um processo administrativo, no qual a Câmara dos Deputados transcreve em seu parecer não haver prejuízo aos cofres públicos na contratação de Sandra de Jesus.

No mesmo parecer, a Câmara também declarou que os secretários parlamentares podem trabalhar, paralelamente, em empresas privadas ou órgãos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e sejam cumpridas a carga horária de 40 horas semanais.

O parecer também certifica ainda que, no caso da ex-servidora Sandra de Jesus, não consta nenhum débito em aberto. Porque suas frequências foram devidamente controladas na forma estabelecida pela lei e ela cumpriu rigorosamente a sua jornada de trabalho de quarenta horas semanais.

Se não houve dano, como reconhece a Câmara dos Deputados, não se pode cogitar em crime de peculato. Estou confiante no reconhecimento da minha inocência.

Celso Russomanno (Deputado federal PRB)

A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) recebeu com ressalvas a notícia anunciada pelo Ministério da Saúde sobre a implementação, até o final do ano, da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) no Sistema Único de Saúde (SUS). Lembramos que há anos o governo brasileiro promete adotar a PrEP como uma política pública no contexto da prevenção combinada. E até agora só ouvimos promessas.

Países como Estados Unidos, França, África do Sul, Quênia e Austrália já adotaram a PrEP como política pública amparados por estudos que comprovaram a sua eficácia como método de prevenção ao HIV. Há pelo menos cinco anos, o Brasil também tem sido um local para o desenvolvimento de estudos sobre a PrEP.

O modo pelo qual o Brasil pretende viabilizar financeiramente a entrada dos medicamentos antirretrovirais utilizados na implementação da PrEP ainda não está definido. Mas sabemos que depende de uma decisão política. Nós, da ABIA, estamos convencidos de que o maior empecilho nestes anos tem sido a falta de vontade política para fazer da PrEP uma realidade em nosso país.

Em concordância com outras instâncias do movimento social de AIDS brasileiro, a ABIA acredita que a única maneira para garantir a sustentabilidade financeira da PrEP é a adoção de uma política de baixo preço dos novos medicamentos.

A combinação tenofovir disoproxil fumarato e emtricitabina (TDF – FTC), conhecida pelo nome comercial Truvada, até o momento, vem sendo apontada por consensos científicos internacionais como o medicamento mais adequado para a PrEP.

A gigante farmacêutica internacional Gilead Sciences, quem comercializa o Truvada,deve desistir do pedido de patente no Brasil,conforme reivindica a sociedade civil organizada e diversos cientistas atuantes na resposta ao HIV e à AIDS em nosso país e no mundo.

Para a ABIA, a vida e a saúde de milhões de brasileiros não podem ser transformadas em moeda de troca para dar sustentabilidade à indústria internacional de medicamentos, princípio que parece nortear o sistema de patentes em nosso país.

Receamos que a aquisição do Truvada por altos preços possa significar remanejamento e redução de recursos já destinados às campanhas de prevenção, distribuição de preservativos ou outras ações estratégicas para uma resposta eficaz à epidemia de HIV e AIDS, o que seria inaceitável. A ABIA continua em alerta máximo sobre a chegada da PrEP no Brasil.

É hora do governo brasileiro agir sob a convicção de que saúde não é mercadoria e de que a PrEP é um direito a ser promovido e garantido a todos/as os/as cidadãos/ãs brasileiros/as.

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS

Agradeço as manifestações de solidariedade que tenho recebido por meio de telefonemas e de visitas em razão da violência que eu fui vítima ao ter o meu nome sumariamente desligado da lista de candidatos a vereador  na chapa de Orlando Morando (PSDB) com o indisfarçável propósito de me humilhar.

A despeito de não possuir provas materiais, atribuo a autoria intelectual desta violência ao ex-prefeito Maurício Soares, com quem as minhas relações têm sido precárias desde o seu primeiro governo nos anos 80 e se deterioram no governo do prefeito William Dib quando ele desafiou a mim e ao ex-vice-prefeito Maurício de Castro, já falecido, para uma briga física no estacionamento do restaurante Florestal.

Em nenhum momento faltei com o respeito a Maurício Soares, nem mesmo ao me afrontar no restaurante Florestal e nem nesses dias em que se transferiu para a campanha de Orlando Morando.

Mas, a minha liberdade de opinar e criticar – com a responsabilidade que tenho norteado a minha vida profissional – é inegociável, é inseparável de mim.

Podem Maurício Soares, outras pessoas e partidos políticos me humilhar quantas vezes quiserem, todavia a liberdade profissional eu não vou negociar.

Carlos Laranjeira (São Bernardo)

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiam as supostas citações referentes a seu cliente atribuídas ao empresário Léo Pinheiro, publicadas pela revista Veja (“Explosão de Lula – edição nº 2.493) em circulação. Não se trata da verdade dos fatos, mas da mera versão que procuradores da República da Lava Jato — desesperados para incriminar Lula, mesmo sabendo de sua inocência — gostariam de impor para a concessão de delação premiada a pessoas submetidas a situação de ilegal submissão ou em situação processual desfavorável, caso de Léo Pinheiro.

Em 17/06/2016, levamos à Procuradoria Geral da República notícia sobre afirmada tentativa de procuradores da República de impor uma narrativa ao empresário a respeito de Lula, conforme publicado pelo jornal Folha de S.Paulo em 1º/06/2016 (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1776913-delacao-de-socio-da-oas-trava-apos-ele-inocentar-lula.shtml). Na ocasião, pedimos a investigação sobre eventual crime de abuso de autoridade — sem uma resposta até o momento.

Os pressupostos de validade da delação premiada são a voluntariedade (Lei nº 12.859/2013, art. 4º, caput), a colaboração efetiva Lei nº 12.859/2013, art. 4º caput e incisos) — ou seja, o esclarecimento da verdade sobre hipotética organização criminosa — e o sigilo até o oferecimento da denúncia (art. 7º, §3º). A violação desses pressupostos por agentes públicos com o objetivo de comprometer a reputação de pessoas e, ainda, de produzir narrativas não condizentes com a verdade, pode configurar o crime de abuso de autoridade, além de comprometer a validade da própria delação premiada.

Alguns agentes da Lava Jato praticam atos arbitrários contra Lula — para macular sua reputação — de forma permanente, especialmente a partir de março de 2016. Os abusos não foram coibidos pelas autoridades até o momento. Nas investigações, o magistrado que deveria zelar pelas garantias fundamentais de Lula se tornou um acusador, que atua no mesmo “time” do Ministério Público, segundo afirmou o Procurador da República Deltan Dallagnol em entrevista, em julho, à Rádio Bandeirantes.

Em razão da ausência de um remédio jurídico eficaz para paralisar a violação às garantias fundamentais, levamos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 28/07/2016 todos os abusos já cometidos — e que continuam acontecendo — em relação ao ex-Presidente, por configurar clara violação a 3 disposições do Pacto de Direitos Civis e Políticos adotado por aquela entidade internacional. Temos convicção de que a ONU irá reconhecer tais violações e orientar o País a promover a revisão de procedimentos e de parte da legislação processual penal.

Delações premiadas não têm valor de prova, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal (INQ. 4130). Narrativas de ficção construídas por agentes da lei e impostas a pessoas em situação de vulnerabilidade, muito menos. O sistema penal brasileiro se tornou um instrumento de perseguição política e de destruição de reputações nas mãos de alguns agentes do Estado.

Posto isso, passamos a mostrar as inverdades publicadas por Veja:

1 – Suposto tríplex
Os procuradores forçosamente tentam relacionar histórias sobre supostas propriedades do ex-presidente Lula com desvios na Petrobras, sugerindo que Léo Pinheiro teria ouvido de Vaccari que Lula saberia que o dinheiro do suposto tríplex viria de “propina da Petrobrás”. Um absurdo completo, não confirmado por nenhuma prova documental, por nenhum outro testemunho, por nenhuma data ou prova financeira. Lula e seus familiares foram submetidos a uma devassa, que somente comprovou a honestidade do ex-Presidente.

Dona Marisa pagou prestações relacionadas a uma cota-parte do empreendimento de 2005 a 2009. O tríplex foi oferecido à venda para a família Lula da Silva, que teria que pagar a diferença dos valores investidos por Dona Marisa se houvesse efetiva intenção de compra. Mas não houve interesse na aquisição. Ao contrário, a esposa de Lula pediu a devolução dos valores investidos e hoje cobra na Justiça essa restituição (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo). O imóvel não é propriedade da família, conforme se verifica no título de propriedade. Lula ou sua família jamais dormiram uma noite no apartamento. Toda a história sobre o Guarujá pode ser lida em http://lula.com.br/os-documentos-do-guaruja-desmontando-farsa-0

2 – Armazenamento de bens
A narrativa dos procuradores fala de reunião entre Paulo Okamotto e Léo Pinheiro no Instituto Lula em 2010. O Instituto Lula foi fundado em agosto de 2011. O acervo presidencial não são “bens pessoais”, termo equivocado usado pelos Procuradores. Integram o acervo privado presidencial documentos de interesse público e histórico, que não podem ser vendidos ou desfeitos antes de consulta ao Estado brasileiro, cartas de populares e autoridades à Lula, regulados de acordo com a lei 8.394/91, presentes e objetos que são parte da história do Brasil — material que agentes da Lava Jato, na sanha de querer reescrever a história de Lula, talvez queiram ver destruídos. Não existe, mesmo na narrativa distorcida dos procuradores, nenhuma imputação de conduta criminosa no ato.

3 – Palestras
A Lava Jato, que anteriormente vazou para a imprensa — de forma mendaz — que uma palestra no Chile que de fato não teria ocorrido, agora tenta criminalizar uma palestra na Costa Rica, onde o ex-presidente compareceu, falou e recebeu valor idêntico ao cobrado em qualquer outro local, inclusive naquelas empresas imunes às investigações, como a Infoglobo. Nem na narrativa fictícia dos procuradores é possível identificar qualquer crime na conduta de Lula, que, a exemplo de outros ex-presidentes no mundo, realizam palestras e defendem empresas de seus países no exterior.

4 – Sítio em Atibaia
Lula não é dono do sítio em Atibaia. Os únicos donos, Fernando Bittar e Jonas Suassuna, comprovaram não só a compra e propriedade do sítio como a origem dos recursos para essa compra e propriedade. Lula nunca negou frequentar o sítio da família Bittar, com quem tem as duas famílias tem amizade há 40 anos.

Em 2014 — ano das supostas narrativas —, Lula já não era mais presidente da República há 4 anos. Os procuradores tentam forçar relação entre essa realidade e qualquer desvio na Petrobrás, afirmando que isso estaria “implícito”. É patética, desonesta e criminosa essa conduta de autoridades do Estado, além de a suposta narrativa ser desprovida de qualquer valor jurídico diante de julgadores imparciais.

Os procuradores tentam forçar uma fala de que o sítio seria “de propriedade de Lula”. Isso não existe. Lula não tem o registro do imóvel – documento que autoriza a posse de um bem como proprietário –, nem o chamado direito a disponibilidade do bem: não pode vender ou alugar o sítio, o que somente pode ser feito pelos seus donos, Jonas Suassuana e Fernando Bittar. Na qualidade de reais proprietários podem permitir o uso do sítio por quem quiserem.

Conclusão – A reportagem publicada por Veja não tem base na verdade dos fatos, mas, sim, na narrativa que procuradores da República querem impor a Leo Pinheiro, à exemplo de outras pessoas que foram colocadas em situação de ilegal submissão e foram forçadas a fazer delação premiada. Lula não cometeu nenhum crime. A devassa feita na vida do ex-Presidente e de seus familiares mostrou que, após 40 anos de vida pública, ele é honesto e comprometido com os valores que defende, incluindo o combate à corrupção.

Os imóveis que pertencem a Lula estão declarados em seu Imposto de Renda e não incluem um sítio em Atibaia e um apartamento no Guarujá. É condenável e injurídica a tentativa de agentes do Estado de tentar impor a pessoas que estão presas ou em situação processual desfavorável a realização de delações premiadas com a finalidade de atribuir a Lula bens que não lhe pertencem ou, ainda, a benefícios que ele jamais obteve.

O documento está disponível em http://www.abemdaverdade.com.br

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira (São Paulo)

A União Nacional dos Estudantes mais uma vez marca o seu lado na história, ao lado da democracia, contra esta conspiração, este golpe político-institucional que engendrou uma fratura ao estado democrático de direito. Afirmamos com todas as letras, o Brasil sofreu um golpe!

Mesmo fazendo essa denúncia recorrente junto com os movimentos sociais nas ruas e nas universidades de todo o país o Congresso Nacional brasileiro, este que deveria nos representar, cassou Dilma Rousseff.

O processo de afastamento da presidenta eleita por 54 milhões de votos teve início de forma ilegítima desde o início: por meio de uma chantagem de Eduardo Cunha, este sim comprovadamente criminoso e injustamente não cassado, apoiado por setores conservadores, entranhados na grande mídia, no judiciário e na elite econômica do país.

Portanto, esse impeachment se consolidou ignorando os elementos jurídicos e constitucionais, por meio de um julgamento substancialmente político de uma presidenta da República que comprovadamente não cometeu crime de responsabilidade fiscal.

Esse golpe deu posse a um governo ilegítimo que impõe agora uma agenda retrógrada e privatista que não foi eleita nas urnas e tem alvo certo: estudantes, trabalhadores, mulheres, negros, e LGBTs.

Para a UNE é um golpe contra a nova cara da universidade colorida e plural, conquistada com anos de avanços em políticas inclusivas. É um golpe contra o ProUni, o Enem, o Fies, o PNAES, contra os 75% dos royalties e de 50% do Fundo Social do pré-sal e os 10% do PIB brasileiro para a educação.

Agora frente a esse cenário de instabilidade precisamos planejar o contra-ataque para recuperar o que foi tomado do país, nossa democracia. A UNE apoia a proposta de um plebiscito para consultar a população acerca da realização de novas eleições por que acredita que este é um instrumento legítimo, constitucional e democrático que apela à soberania maior de uma democracia: o voto popular.

O Pré-Sal está sendo entregue aos interesses estrangeiros junto com campos da Petrobrás sob o comando do senador José Serra. Nessa jogada estão impossibilitando a principal fonte de financiamento da educação aprovada com muita luta do movimento estudantil. Querem nos impedir de sonhar!

Já o golpe de 1964, sob a máscara de ‘revolução’, veio a ser reconhecido como um dos atos mais arbitrários da nossa história apenas anos depois. Na época mesmo o STF o referendou sob uma pretensa legalidade. Mas a UNE soube desde o primeiro dia quando teve sua sede incendiada o que queriam os criminosos que tomavam o poder.

Não nos acovardamos naquela época, não nos calaremos hoje! Fora Temer!

União Nacional dos Estudantes 

O afastamento de Dilma por 61 votos contra 20 e a posse de Temer como presidente até 2018 já era esperada.

O que não se sabia é que junto com o impeachment se negociava um “acordão” entre o PT e o PMDB (depois avalizado pelo PSDB e pelo DEM), no sentido de alterar a Constituição, mantendo a habilitação política da presidente afastada para o exercício da função pública.

A decisão, fruto do “acordão”, contraria a Constituição que determinava a perda do mandato com inabilitação para exercício de funções públicas por oito anos.

É um jeitinho que os caciques do Congresso, sob o comando do presidente Renan Calheiros, e a indispensável participação de Ricardo Levandowski, encontraram para instalar de vez a insegurança política e jurídica no país. O próximo passo desse grupo será investir para abafar e acabar com a Operação Lava-Jato.

Mais do que nunca o “vale tudo” está instalado. Ou a Constituição vale para todos ou não vale prá ninguém.

É como estamos.

Fora Dilma e Temer; Eleições para Presidente, Já!

Dojival Vieira (Santos)