Nota oficial da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear

A Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN) vem por meio desta nota manifestar sua indignação frente ao descaso com a medicina nuclear brasileira, materializado no abandono de equipamentos de PET (tomografia por emissão de pósitrons), que estão inoperantes nas instituições, aguardando por sua instalação. Enquanto isso, os pacientes da rede pública perecem pela falta de acesso à tecnologia.

Atualmente, a Sociedade foi notificada de que há no País três aparelhos inativos, sendo um no Hospital de Base do Distrito Federal; um no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o outro no Rio de Janeiro, o Rio Imagem.

O PET foi incorporada no arsenal de tecnologias oferecidas pelo sistema público de saúde à população – por meio das portarias Nº 07| Nº 08 | Nº 09, publicadas em abril de 2014. Atualmente é direcionado a estratificar a extensão de dos seguintes tipos de câncer em pacientes da rede pública: (1) câncer de pulmão de células não-pequenas, (2) câncer colorretal com metástase exclusivamente hepática com potencial ressecável e (3) linfomas de Hodgkin e não Hodgkin. Neste último caso, também há avaliação da resposta do tratamento.

Segundo o presidente da Sociedade, Claudio Tinoco Mesquita, a entidade avalia que nestes dois anos a situação do acesso à ferramenta no que cabe ao potencial diagnóstico e terapêutico de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) é deficitária no País – tanto em termos de acesso tanto  ao ressarcimento do procedimento aplicado aos serviços – o qual encontra-se extremamente defasado.

O Brasil possui hoje aproximadamente 135 equipamentos – entre a esfera pública e privada, o que corresponde a cerca de 23% do número de todos os serviços de medicina nuclear no Brasil (433). Existe distribuição heterogênea dos equipamentos e cobertura ainda não plena no cenário nacional. Esta assimetria distribuição dificulta o acesso a essa tecnologia. A maior concentração está na região Sudeste (51 serviços = 50,3%). Na região Nordeste, estima-se 15%; seguido do Sul, com 16%; Nordeste com 15%; Centro Oeste, com 9% e Norte com apenas 5%.

Para se ter uma ideia, há cinco estados brasileiros que não têm PET-CT, principalmente na região da Amazônia. “Pacientes nessas áreas precisam atravessar mais de 1.000 km para ter acesso ao PET”, relata o presidente da Sociedade, Claudio Tinoco Mesquita.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a densidade de PET-CT no Brasil é de 0,5 por milhão de habitantes, entre a esfera pública e privada. Sendo a população brasileira estimada em 203.894.000 habitantes, há então 2 milhões de habitantes por equipamento. No início de 2015 foram pagos pelo SUS 296 exames/mês. A perspectiva de realização de exames/ano é de 100 mil exames. Dados da Organizações das Nações Unidas apontam que a densidade adequada de equipamentos de PET-CT seria de pelo menos o dobro (1 equipamento para cada 1 milhão de habitantes). Precisamos dobrar o número de equipamentos de PET CT e o número de médicos nucleares no Brasil para atender às demandas da população. Outra medida importante é o aumento de indicações de PET CT cobertas pelo SUS.

No Brasil, existem pouco mais de 650 especialistas de medicina nuclear, sendo a maioria localizada no Sudeste (55%), o que representa apenas 0,25% do total de médicos no Brasil. Há apenas 23 centros de formação de médicos de medicina nuclear maior parte do Sudeste. A especialidade está empreendendo esforços para crescer e atender a demanda crescente na sociedade.

PET-CT é um método diagnóstico por imagem funcional que, ao mesmo tempo, permite ao médico obter excelente resolução anatômica dos órgãos. No caso da oncologia, campo da medicina ao qual pode ser aplicada via SUS, um dos benefícios é o estadiamento (classificação do nível de impacto) da doença no organismo, o que ajuda no direcionamento do tratamento e, consequentemente, no alcance de melhores resultados e aumento da sobrevida. “O PET-CT funde a imagem anatômica com a funcional e temos o local exato onde o tumor está o que possibilita a escolha do melhor tratamento – quimioterapia, radioterapia ou cirurgia”, relata Mesquita.

Acesso desigual – público x privado

Apesar da conquista, a SBMN alerta para o fato de ainda haver procedimentos a serem incorporados no âmbito da saúde pública. Enquanto no SUS o PET-CT é indicado para apenas três tipos de câncer, na saúde suplementar, o rol de abrangência é maior, conforme a Resolução Normativa – RN nº. 338, publicada no D.O.U., há dois anos, em 22 de outubro de 2013.

O rol de procedimentos referente à saúde suplementar (ANS) constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde. Entre os 44 procedimentos que tiveram ampliação na oferta de indicações para 2014 está o exame PET, que passou de três para oito – que são: avaliação  de nódulo pulmonar solitário, câncer de mama metastático, câncer de cabeça e pescoço, melanoma e câncer de esôfago. Antes eram contemplados apenas câncer  pulmonar para células não pequenas, linfoma e câncer colorretal.