A Prefeitura de Mauá informa que a resolução 02/2019, que determina a gratuidade total a estudantes da rede pública e privada pelo passe livre escolar, já foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial, que pode ser acessado pelo link: http://dom.maua.sp.gov.br/pPublicacao.aspx?ID=26969.
Também consta no Diário Oficial (link: http://dom.maua.sp.gov.br/pPublicacao.aspx?ID=26971), o decreto 8.519/2019, que prevê isenção tarifária para pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental, além de portadores de HIV, câncer e doenças renais crônicas.
Portanto, a Loja SIM, gerenciada pela concessionária Suzantur, já foi oficialmente notificada e deve seguir as determinações do Poder Público, sob sanções previstas em contrato, em caso de descumprimento.
Caso o usuário queira se sentir resguardado no momento do atendimento, favor imprimir os dois documentos oficiais e apresentá-los na Loja SIM.
Mais uma vez a Prefeitura de Mauá reforça o seu compromisso aos estudantes e às pessoas portadoras de deficiências, HIV, câncer e doenças renais cônicas.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mauá
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