É sempre louvável e necessária a adoção de programas e de políticas públicas de inclusão e reconhecimento de direitos e de proteção individuais e coletivos.
O anúncio da implantação de uma delegacia da diversidade, on-line, pelo governador João Dória não deixa de ser uma ação de governo nessa direção. O assunto é muito sério, demanda mesmo atenção do poder público, mas a delegacia precisa, efetivamente, funcionar. E isso significa não apenas fazer o registro da ocorrência, mas dar andamento à investigação, finalizá-la.
Hoje a estrutura do Estado na segurança pública deixa muito, mas muito a desejar. Falta pessoal e falta estrutura; e nem vou entrar na desvalorização progressiva desses profissionais da segurança. Tomo como exemplo as Delegacias de Defesa da Mulher, DDMs, que malmente cumprem o minimamente necessário.
Esse é um dos temas recorrentes nas minhas agendas pelo interior do Estado e está na nossa pauta de trabalho na Alesp e com o próprio governo. Faltam delegacias, faltam delegadas, escrivãs; há dificuldades para fechamento de inquéritos, que se avolumam.
Há problemas com os horários e dias de atendimento, embora a promessa do governador fosse funcionamento 24h, enfim, as DDMs precisam melhorar muito para suprir a demanda na defesa das mulheres. Agora, vem a Delegacia da Diversidade. Louvável, mas precisa funcionar. Não pode ser apenas mais uma ação de marketing.
Márcia Lia é Deputada Estadual e Membro da Comissão de Direitos Humanos da Alesp
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