Carta Aberta aos gestores do SUS

Senhores Gestores do SUS, o País amanheceu mais triste hoje. Não bastassem os últimos acontecimentos, que tornaram 2016 um ano pródigo de perdas e tragédias, os jornais informam que o Ministério da Saúde decidiu, por meio de portaria, reduzir o número mínimo de médicos necessários para o pleno funcionamento de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de quatro para dois profissionais.

O principal argumento é que essa decisão tornará mais fácil para as Prefeituras a contratação de equipes, permitindo a inauguração de 440 UPAs, que estariam em fase de obras ou prontas para serem entregues. Realmente, Senhores Gestores, os brasileiros, em especial os que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), precisam desses serviços em atividade. É certo que colocá-los em funcionamento é importante para a assistência de casos de urgência e emergência ambulatorial.

Contudo, Senhores Gestores do SUS, não se pode priorizar um cronograma de inaugurações em detrimento da qualidade do atendimento que será oferecido. A redução no número mínimo de médicos constitui um cenário de alto risco para os pacientes e para os profissionais. Com a decisão, em lugar de alívio, prevemos estresse e aflição de homens e mulheres que ficarão por incontáveis horas à espera de uma consulta pelo simples fato de que a quantidade de médicos estará subdimensionada.

Para os médicos que aceitarem atuar nessas condições, o cenário também será crítico. Serão menos mãos, olhos e ouvidos para acolher, diagnosticar, prescrever e tratar milhares de pacientes. Nestes locais, o exercício da medicina ficará comprometido pela sobrecarga a ser gerada, expondo os profissionais a falhas, perdas e processos, além de doenças, como o burnout.

Na tentativa de dar conta de sua missão, os médicos ficarão limitados: não haverá espaço para o diálogo; para as anamneses e os exames físicos acurados; para a atenção cuidadosa, com revisões durante a permanência para observação ou transferência. Tudo isso faz com que o atendimento seja desumano e de risco para médicos e pacientes.

Essa solução precária não atende às necessidades do Brasil. A população quer e exige encontrar nas UPAs – e também nos outros serviços da rede pública – a materialização dos princípios constitucionais que regem o Sistema Único de Saúde (acesso universal ao atendimento integral, com equidade, e pautado pela qualidade) previstos na Constituição de 1988.

Para os 35 mil pediatras, por nós representados, essa mudança de parâmetros implica em consequências ainda mais graves, pois se sabe que impacto significativo dessa sobrecarga recairá sobre milhões de crianças e adolescentes – e seus familiares – que buscam nas UPAs socorro para seus males. Ao reduzir o número de médicos exigidos, o Ministério da Saúde assume a responsabilidade pelas consequências desse ato, que pode ser medido em dor, sofrimento, mal-estar e morte desses jovens e de tantos outros brasileiros.

Diante desse quadro nebuloso, rogamos ao Governo Federal que reveja urgentemente essa decisão, buscando alternativas para garantir a superação de suas metas de entregas de UPAs e ouvindo os movimentos organizados e das entidades médicas. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), com base em seu compromisso com o País, faz este alerta e afirma que apoiará todas as providências que venham a ser tomadas para assegurar o mínimo ao atendimento digno da população, em especial de suas crianças e adolescentes. Afinal, em hipótese alguma a contenção de gastos ou fluxos administrativos na esfera pública podem prevalecer ante a dignidade humana.

Brasília, 30 de dezembro de 2016.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (SBP)