Em nota, ABIA repudia Bolsonaro por disseminar a ignorância com falsa associação entre AIDS e vacina contra a Covid-19Palavra de Internauta
A imprensa vem noticiando que o governo pretende aumentar, por medida provisória, as alíquotas do PIS/Cofins para compensar perdas de arrecadação decorrentes da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos. Não há como concordar com isso. Além da burocracia infernal, dos impostos e alíquotas escorchantes, os Governos ainda aplicam as leis e regras criadas por eles mesmos de maneira errônea e distorcida, sempre para arrecadar mais.
Quando a Receita Federal acredita que o contribuinte falhou, sua ação é sempre implacável: multa de muitos porcento, correção pela Selic, penhora on line, etc. Esse rigor é geral, atingindo empresas, pessoas físicas, profissionais liberais e todos que pagam impostos nesse país.
Num raríssimo caso em que a Justiça impede a inconstitucionalidade, a reação do governo deveria ser o ressarcimento imediato ao contribuinte dos valores cobrados a mais nos últimos anos, com a devida correção monetária e um convincente pedido de desculpas.
Ao invés disso, o que faz o Ministério da Fazenda? Estuda uma forma de aumentar as tais alíquotas para continuar esfolando o contribuinte.
A Fiesp acredita que, se os sucessivos governos distorceram a interpretação da lei para arrecadar mais, não têm direito a este acréscimo de arrecadação, que deve retornar ao contribuinte. Lutaremos com todas forças para impedir o aumento das alíquotas do PIS e da COFINS.
O PATO vai para a rua.
Paulo Skaf (Presidente da Fiesp e do Ciesp)
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