Da Redação – Na sexta-feira (28/10), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo recebe o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, para Audiência Pública sobre a regulamentação do lobby. O debate começa às 14 horas, na Sede Institucional da OAB SP (Rua Maria Paula, 35 – Centro). O evento é realizado em parceria com o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA).
A regulamentação do lobby integra o pacote de doze propostas contra a corrupção, apresentado na campanha ‘Corrupção Não’ – uma das principais bandeiras da OAB SP. Para os advogados, a legalização da atividade, de modo a conferir transparência, é uma maneira de combater atos ilícitos. A prática ainda é vista com desconfiança no Brasil, o que não corresponde ao tratamento que recebe em outros países, onde é reconhecida e praticada com lisura.
No dia 22 de setembro deste ano, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle divulgou relatório que constituiu um grupo de estudos para analisar a regulamentação – uma proposta sugerida pela Ordem paulista. Entre as preocupações apresentadas pelo ministério está a proposta de que os lobistas passem a ser identificados e credenciados para atuar em prol de empresas e entidades no governo federal. Além disso, os interessados que solicitem audiências com agentes públicos devem informar, com razoável grau de detalhamento, o assunto a ser tratado, bem como sua capacidade legal e seu interesse em participar daquela discussão específica. A ideia é prover o poder público de informações mínimas para a concessão das audiências e, mais importante, para que seja dada publicidade à sociedade.
Serviço – Audiência Pública – Regulamentação do Lobby, nesta sexta-feira (28), às 14h, na Sede Institucional da OAB SP (Rua Maria Paula, 35 – Centro)
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