Da Redação – Com objetivo de capacitar e atualizar cada vez mais os advogados da região, a OAB São Caetano do Sul – 40ª Subseção – fará um simpósio voltado ao Direito Civil. O evento será na próxima sexta-feira, 04, realizado na própria Casa dos Advogados de São Caetano do Sul, localizada na Avenida Estrada das Lágrimas, 361 – Vila São José, com início às 9h30.
O Direito Civil é um ramo do direito privado que determina regulamentações entre os particulares e/ou entidades, referentes ao direito da personalidade e ao direito patrimonial. Em outras palavras são leis que dão direitos e deveres a um indivíduo para que ele viva na sociedade de forma organizada. Porém, muitas pessoas não sabem ao certo no que consiste esse conjunto de regras e precisam de uma assistência jurídica com um profissional do Direito. Para tanto, é necessário que o advogado esteja apto para fazer essa assessoria.
“Pensamos em trazer para a subseção novos temas que começam a ser discutidos no cenário do direito atual, como por exemplo, o Direito Real de Laje e novos métodos de soluções de conflito”, explicou o Vice-Presidente da OAB SCS, Dr. João Paulo Borges Chagas. “O Direito Real de Laje envolve um tema muito comum no Brasil, na qual filhos (irmãos) constroem na laje da casa de seus pais um novo cômodo ou residência. Isso causou problemas de natureza prática (tributária e de propriedade do imóvel) e ficou sem disciplina legal”, explicou.
É o que afirma também a Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB SCS, Dra. Paula Cristina Araújo. “As Comissões de Processo Civil e Direito Civil em trabalho conjunto com a diretoria da OAB SCS tem como princípio realizar encontros como este simpósio, para possibilitar o aperfeiçoamento e especialização de advogados, bacharéis e acadêmicos da advocacia, sobre a atual visão do direito civilista”, salientou a Dra. Paula que acrescenta. “Neste simpósio apresentaremos também novas áreas de atuação para o Direito Civil como advocacia em leilões e compliance”.
Por ser um assunto que possui diversas vertentes o simpósio contará com cinco palestras que tratará de assuntos variados dentro do tema, todos ministrados por profissionais gabaritados, sendo eles: Dr. Georgios José Ilias Alexandridis (com A advocacia e a aquisição de imóveis em leilão – novo mercado de oportunidades); Dr. Roberto Senise Lisboa (com Alimentos e legitimidade passiva – uma releitura do solidarismo familiar); Dra. Rosana Marcon Costa Andrade (com Direito Real de Laje); Dra. Janda Thibes (com Métodos adequados de solução de conflitos uma nova oportunidade para advocacia) e Dr. Denis Croce (com Atuação do Advogado – Compliance em Gestão Empresarial).
A expectativa é de receber aproximadamente 80 pessoas entre advogados e população local. As inscrições podem ser feitas mediante a doação de uma peça de roupa para a Campanha do Agasalho. Mais informações através dos telefones (11) 4231-1300/1700. Após o fechamento do evento serão conferidos certificados de participação.
Serviço – Simpósio de Direito Civil, na Casa da Advocacia e da Cidadania de São Caetano do Sul (Estrada das Lágrimas, 361 – Vila São José), às 9h30. Telefone: (11) 4231-1300/1700
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