“Nunca trabalhei em benefício próprio”, diz secretário-adjunto da Saúde

Da Redação – O secretário-adjunto de Saúde do Estado, Antonio Rugolo Junior, disse nesta quarta-feira (23), em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Organizações Sociais da Saúde, que não se vê diante de um conflito de interesses no cargo. Até o mês passado, o médico era presidente da Famesp (Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar), uma das OSSs que mais recebem recursos do Estado atualmente. Somente nos últimos cinco anos, foram R$ 3 bilhões, segundo levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

“Nunca trabalhei em benefício próprio. Sempre pensei no coletivo”, afirmou Rugolo Junior, que está respondendo interinamente pela secretaria em função de uma viagem do titular, Marco Antonio Zago, ao exterior. “Na vida, a gente vai galgando degraus.” O médico relatou que a Famesp existe há 36 anos e, inicialmente, foi criada para oferecer suporte à Faculdade de Medicina de Botucatu. Em 2009, a fundação foi qualificada como Organização Social da Saúde pelo governo do Estado e, a partir daí, tornou-se apta a firmar contratos de gestão com o poder público.

Hoje, a Famesp administra o Hospital de Base e o Hospital Estadual de Bauru, a Maternidade Santa Isabel, os AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) de Bauru, Tupã e Itapetininga e a unidade da rede Lucy Montoro em Botucatu. Rugolo Junior disse que não mantém mais nenhum vínculo com a fundação, embora seu nome ainda apareça no site da entidade. “Não olhei o site. Acho que não atualizaram. Estou completamente afastado da fundação”, disse.

Quarteirizações – Ele declarou também que desconhecia, até a reunião, os casos de servidores da pasta que mantém relações comerciais indiretas com o governo por meio de empresas que prestam serviços às OSSs, conforme revelou a CPI. “Estranhamos que nenhuma denúncia desse tipo tenha sido levada até a secretaria. Vamos averiguar. Funcionário sabe que não pode fazer isso”, afirmou. “É difícil, para a secretaria, acompanhar todos esses contratos. Não detectamos nada, mas está sendo apurado. Eventalmente, o contrato da empresa poderá ser encerrado.”

O secretário-adjunto disse que não considera uma quarteirização a subcontratação de serviços previstos nos contratos de gestão das OSSs, entendimento diferente do que tem o TCE (Tribunal de Contas do Estado). “As OSSs não são empresas. Elas são parceiras do Estado, e assim são tratadas até nos contratos. Por isso, fica difícil enxergar isso como quarteirização”, disse o médico. “Essa pergunta, para mim, é um pouco difícil. Não enxergo como quarteirização. Logo, não vejo um limite”, acrescentou.

Rugolo Junior lembrou o modelo de gestão por Organizações Sociais é aplicado em 23 unidades da federação e mais de 200 municípios em todo o país. “Hoje, as OSSs já administram mais da metade dos leitos de internação em unidades ligadas ao Estado. São 7.000 administrados por Organizações Sociais da Saúde, contra 5.000 ligados à administração direta. O sistema é bom, eficiente e eficaz, e custa mais barato para os cofres públicos”, sustentou. “Hoje, os contratos são extremamente fiscalizados.”

Polêmicas – Apesar de negar relações com a Famesp, Rugolo Junior foi à CPI acompanhado pelo consultor jurídico da fundação, Arcênio Rodrigues da Silva.  Inicialmente, o advogado omitiu essa informação dos membros da CPI e permaneceu sentado ao lado do secretário-adjunto durante boa parte do depoimento. Quando os membros da comissão receberam informações sobre a relação do consultor com a Famesp, ele foi retirado do local.

Rugolo Junior também foi questionado sobre o deficit nas contas da fundação (que chegou a R$ 23 milhões em 2015 e caiu para R$ 2,5 milhões no ano seguinte), sobre a greve de 53 dias deflagrada no ano passado por funcionários das unidades de saúde administradas pela OSS (movimento que causou o cancelamento de quase 1.000 cirurgias e bloqueou provisoriamente cerca de 100 leitos) e sobre a cessão, pelo governo do Estado, do prédio que hoje abriga a Maternidade Santa Isabel à Famesp “por tempo indeterminado” (termo assinado pelo governador Márcio França e pelo próprio adjunto no último dia 21). “Não é do meu conhecimento, isso não é rotina. Normalmente, a cessão de imóveis é feita pelo tempo de duração dos contratos. Vou atrás disso”, disse.

O presidente da CPI, deputado estadual Edmir Chedid (DEM), considerou produtiva a reunião, embora conteste algumas das teses apresentadas pelo secretário-adjunto. “Ele chega aqui e quer falar que não sabia de nada? Não dá para admitir. Existe uma CPI acontecendo na Assembleia, com ampla cobertura da imprensa”, disse. “Além disso, veio acompanhado por um advogado da Famesp, embora estivesse tentando negar, a todo momento, qualquer ligação com a OSS. Quando descobrimos isso, já durante a reunião, ficamos todos indignados.”

Presenças – A reunião teve a participação dos deputados Wellinton Moura (PRB), Cássio Navarro (PSDB), Carlos Neder (PT), Cezinha de Madureira (PSD), Davi Zaia (PPS), Marco Vinholi (PSDB) e Barroz Munhoz (PSB). Alencar Santana (PT), Enio Tatto (PT), Itamar Borges (MDB) e Marcos Martins (PT) também compareceram, embora não sejam membros da comissão. O promotor de Justiça João Garreta e o representante da 1ª Diretoria de Fiscalização do TCE, Gustavo Pereira, acompanharam os trabalhos.