Novo apresenta seus primeiros projetos na Assembleia Legislativa

Heni Ozi Cukier quer mais transparência em anúncios publicitários e Daniel José quer que escolas públicas possam ser administradas por OSs

Da Redação – Menos de dois meses após tomarem posse, os deputados estaduais Heni Ozi Cukier e Daniel José, do NOVO, apresentaram os primeiros projetos do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O deputado Heni Ozi Cukier pretende com seu projeto aumentar a transparência em anúncios publicitários pagos com recursos públicos. Conforme a proposta, as peças deverão indicar, de maneira visível, o órgão contratante e o valor total pago pelo anúncio.

Nos últimos 7 anos, o Estado de São Paulo gastou cerca de 1,3 bilhões de reais com publicidade. Uma fração desse dinheiro é destinada para campanhas importantes de conscientização, mas uma boa parte é gasta com propaganda do próprio governo para fins eleitorais. Como se não bastasse, as licitações de contratos de publicidade são, muitas vezes, envolvidas em escândalos de corrupção, já que os serviços ofertados neste tipo de projeto são frequentemente de natureza subjetiva.

A iniciativa facilita a vida do cidadão paulista que tem o direito de saber quanto de seu dinheiro está sendo gasto em propaganda, de forma simples e rápida. Além do fator da transparência, essa medida também estimula a moderação no gasto do dinheiro público, já que o valor fica explícito no próprio comercial.

A proposta do deputado Daniel José tem forte cunho social. Ele apresentou projeto de lei que prevê a celebração de parceria do poder público estadual com entidades privadas qualificadas como Organizações Sociais – OS para gerir atividades de ensino, esporte, atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência, ao atendimento ou promoção dos direitos de crianças e adolescentes, bem como à proteção e conservação do meio ambiente.

Assim, em resumo, escolas públicas poderão ser administradas por Organizações Sociais. A proposta inclui ainda parques e entidades que cuidam de pessoas com deficiência ou crianças e adolescentes.

A legislação atual apenas permite a celebração de contratos com Organizações Sociais para atividades de saúde e cultura. Quase metade do orçamento do Município de São Paulo e do Estado destinados à saúde envolvem contratos com Organizações Sociais, número que deve crescer.

O modelo de parceria com Organizações Sociais é defendido por grande parte dos especialistas, por diminuir a burocracia e aumentar a eficiência do Estado na prestação dos serviços. Ao contrário do Estado, que precisa realizar concurso público e garantir a estabilidade de funcionários de carreira, bem como realizar licitações para a aquisição de bens e serviços, o modelo de “contratos de gestão” celebrados com as OS se mostra mais flexível, dispensando a rigidez de tais procedimentos.

Segundo Daniel José, “os recentes resultados das avaliações de ensino, principalmente os atribuídos às instituições de ensino do Estado, demonstram que a educação necessita de iniciativas inovadoras e parcerias se quisermos de fato fazer com que São Paulo seja líder e referência para o país. Há urgência e relevância nesta matéria. Não é possível ficar inerte achando que podemos obter resultados diferentes fazendo as coisas da mesma forma que sempre fizemos”.