* Mariana da Cruz Mascarenhas – Para registrar na história: dia 2 de agosto de 2017 foi um marco para o Brasil, tanto de vitória quanto de derrota. Vitória para o presidente Michel Temer, com grande habilidade em distribuir verbas e cargos, engavetou a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria Geral da República, de corrupção passiva, após votação na Câmara dos Deputados, onde apenas 263 parlamentares votaram contra a rejeição – para que a denúncia fosse levada adiante seriam necessários 342 votos. Derrota para a nação, que segue sendo regida por um presidente cujo nome é amplamente citado nos casos de corrupção e que fomentou o processo de impeachment da presidente anterior, Dilma Rousseff, justamente por tal motivo.
Deputados que, em 2016, votaram a favor do impeachment da ex-presidente utilizando argumentos como intolerância a qualquer tipo de corrupção em favor do progresso e avanço da nação, agora defendem a permanência de Temer no poder em prol da progressividade das discussões e votações de reformas, que alegam ser importantes para prover a estabilidade econômica do país. Todavia, os reais motivos para essa inversão de opiniões vão muito além da preocupação com o resgate do crescimento econômico do Brasil.
Horas antes da denúncia contra Temer ser votada na Comissão de Constituição e Justiça, o Palácio do Planalto autorizou o repasse de 11,7 bilhões de reais para apoio de obras municipais e estaduais. Entre junho e julho, o governo se dispôs a liberar 4,1 bilhões de reais em emendas parlamentares. Um valor quase 40 vezes maior ao liberado entre os cinco primeiros meses do ano de 2017: 100 milhões de reais. Tais recursos são destinados a obras nas bases eleitorais a fim de aumentar a visibilidade do parlamentar em sua região. Há ainda a possibilidade de tais recursos se transformarem em caixa 2 durante o período da campanha.
Ou seja, deputados que alegam publicamente a defesa da permanência de Temer no poder em prol da austeridade fiscal para alavancar recursos econômicos, nos bastidores se vangloriam com a liberação de emendas e distribuição de cargos oferecidos pelo presidente, em troca de apoiá-lo no Executivo. Um cenário de aspecto hipócrita, afinal, o mesmo presidente que defende reformas a favor da recuperação do caixa governamental, consegue recursos, como que milagrosamente, para emendas parlamentares, justamente no momento crítico em que o Brasil se encontra economicamente. Ao invés de governar para a nação, Temer governa então para os políticos aliados, a “grande e expressiva sigla de vários partidos”.
Na terça-feira do dia 15 de agosto de 2017, o governo federal anunciou a previsão do rombo nas contas públicas deste ano de 2017 e 2018 de R$ 159 bilhões. As metas estabelecidas do déficit fiscal – quando o governo gasta mais do arrecada – eram de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões em 2018. O Congresso ainda precisa aprovar a mudança, mas dificilmente não o fará, afinal o aumento da meta significa a permissão para ampliação dos gastos e consequente elevação das dívidas do governo. No entanto, quanto menor a meta, maior o compromisso de responsabilidade do governo e dos parlamentares em reequilibrar a economia do país por meio de medidas de austeridade fiscal, mais investimentos e menos gastos. Porém, como acreditar num governo que defende a contenção de gastos publicamente e beneficia parlamentares com valores generosos nos bastidores?
Enquanto verbas são liberadas, o Ministério da Fazenda tenta encontrar novas fontes de receita para evitar uma previsão de valor ainda maior do déficit fiscal. Entre elas destacam-se a realização de leilões de concessões de infraestrutura, em que investidores pagam para ter o direito de explorar estradas, aeroportos e outras iniciativas; controle do teto salarial de servidores; possível proposta de emenda constitucional que impede salários maiores que R$ 33 mil; aumento da contribuição previdenciária; nova proposta que visa o aumento da arrecadação com o novo Refis – programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes; entre outras medidas.
A privatização é outro conceito amplamente discutido no Congresso como solução para angariar novas fontes monetárias ao caixa governamental. Todavia é preciso ter cautela, pois, a curto prazo, as privatizações geram numerosas receitas, porém, num futuro não necessariamente distante, podem se extinguir rapidamente, principalmente se forem mal administradas – ao contrário das estatais, que geram receitas contínuas para a nação. Não sou crítica da privatização, apenas ressalto a importância da sensatez em não praticá-la excessivamente e da importância da manutenção de um equilíbrio entre instituições privadas e públicas.
Enfim, a maior austeridade deve iniciar-se dentro do próprio Congresso, pois, mais uma vez, quem sofre as consequências são os cidadãos brasileiros, seja com a elevação do desemprego, aumento dos impostos, entre outros fatores. No dia 16 de agosto de 2017, o governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. Se confirmada, tal redução resultará na economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem.
Mas tal economia ainda é menor que os R$ 4 bilhões repassados para emendas parlamentares, justamente na época da votação da denúncia contra Temer. Portanto, se os cortes não começarem dentro do próprio Congresso, a defesa para permanência do presidente no poder em prol da estabilidade econômica não passa de uma tremenda ironia.
* Mariana da Cruz Mascarenhas é jornalista e especialista em Comunicação Organizacional e Metodologia do Ensino na Educação Superior. Mestranda em Interdisciplinaridade em Ciências Humanas. Articulista e crítica de Economia e Cultura, já escreveu matéria do Vaticano, além de muitos outros trabalhos jornalísticos realizados em São Paulo. www.marianamascarenhas.com
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