Da Redação – Após a 2ª Turma do STF decidir pela retirada das delações da Odebrecht das mãos do juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal (MPF) classificou a determinação como “inelegível” e “superficial”. De acordo com petição protocolada pelos procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato, “a referida decisão não tem por objeto a modificação de competência para o julgamento da ação penal”.
O documento destaca ainda que o Supremo não fez a análise profunda ou vertical da competência, até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte.
Segundo o MPF, “apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida, a decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo para promover e processar a presente ação penal”.
Vale lembrar que o ex-presidente, que está preso em Curitiba, é réu em outras duas ações penais, que tramitam na 13ª Vara de Curitiba, envolvendo o Sítio de Atibaia e a compra de um terreno para o Instituto Lula.
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