Moradores do Parque Jurupará correm o risco de perder suas terras

Da Redação – No último final de semana, o deputado estadual Luiz Turco (PT de Santo André) esteve reunido com os moradores do Parque Estadual Jurupará, que enfrentam uma grave injustiça social: o risco de perderem suas terras. Tudo começou em 1939 com a “Ação Discriminatória” que assegurou a delimitação da área do atual parque Jurupará, separando-a de terras particulares e outras terras públicas.

Nesse período foram contabilizadas 183 glebas. Em 1959 terminou a “Ação Demarcatória”, que atribuía ao domínio do Estado os mais de 23 mil hectares da área, e iniciou-se a Legitimação de Posse. Passados mais de 20 anos e dando sequência da Ação Discriminatória, cuja demarcação já havia sido homologada por decisão judicial, ficou estabelecida a “instauração do processo de legitimação de posses”. Esse processo visava a transferência do domínio de terras para as famílias da região.

Depois de todo esse tempo, desde a ação discriminatória, o número de glebas subiu para 212, dessas, 207 consideradas aptas pela Fazenda Pública de São Paulo a receberam os títulos de domínio. Tal decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado dia 19 de abril de 1973. Faltando, dessa forma, somente a outorga dos Títulos de Domínios aos moradores.

Mas essa fase nunca chegou. Pelo contrário: dia 30 de agosto de 1978 o governo do Estado decretou que a área em questão era uma “Reserva Florestal” e, em 1992, por meio de outro decreto, transformou-a no “Parque Estadual do Jurupará”. Ou seja, todo um histórico de luta fundiária por direito a terra que começou em 1939 deu lugar a questão ambiental a partir de 1978.

Com isso, iniciou uma grave injustiça social que persiste até hoje: aqueles que antes tinham por Lei o direito a receberem o Título de Domínios de suas áreas passaram a ser considerados “invasores de uma reserva ambiental” e hoje são criminalizados pelo poder público podendo ser expulsos da área.

Segundo o deputado Luiz Turco, “o pedido de retirada das famílias desconsidera toda uma história de vida, de cuidado da terra, de tradição. Não há qualquer degradação ambiental como o Estado insiste em dizer, mas sim famílias que convivem há anos com a natureza e tem, por conta de suas histórias, o direito legítimo a terra”.

Na visita realizada dia 14 de maio, o deputado, que é titular na Comissão de Meio Ambiente, se colocou à disposição de todas as famílias e se comprometeu em levar este assunto a todas as esferas do governo estadual a fim de barrar essa injustiça.