Ministério bloqueia R$ 31,1 mi em fraudes de seguro-desemprego em SP

Ministério bloqueia R$ 31,1 mi em fraudes de seguro-desemprego em SP

O novo sistema de combate a fraudes no seguro-desemprego implantado pelo Ministério do Trabalho no final de dezembro identificou 5.257 pedidos fraudados em São Paulo até esta segunda-feira (10), num total de R$ 31.117.111 bloqueados. O estado é o que apresenta maior número de fraudes identificadas pelo Ministério. Com a maior população do país, é seguido de Maranhão, com 3.733 casos, e Alagoas, com 2.386. De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o sistema permite acompanhar todo o processo entre o pedido do benefício e o pagamento feito pela Caixa. A plataforma vai possibilitar uma economia estimada em até R$ 1,25 bilhão aos cofres públicos em 2017. A base para o rastreamento é o CPF do trabalhador, o que também ajudará a reduzir problemas de duplicidade de matrícula no Programa de Inclusão Social (PIS). “”, explica o ministro Ronaldo Nogueira. Ele lembra que as fraudes provocam a perda de recursos destinados a trabalhadores demitidos, que dependem do seguro-desemprego até voltarem ao mercado de trabalho. “Até agora não havia nenhum tipo de ferramenta que analisasse, em tempo hábil, os pagamentos indevidos relacionados a fraudes”, diz. Isso porque, quando se identificava um requerimento suspeito, não havia como impedir a liberação enquanto não se confirmasse a fraude. “O seguro-desemprego existe desde 1986 e nunca se fez nada nesse porte”, frisa o ministro. O investimento no sistema antifraude foi de R$ 72 milhões. O ministro Ronaldo Nogueira informou ainda que a nova ferramenta irá possibilitar que, a partir de 2018, o trabalhador demitido sem justa causa tenha acesso ao seguro-desemprego sem precisar comparecer às agências do Ministério do Trabalho. O empregador informará a demissão sem justa causa por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que passará a ser diário. A partir daí, a ferramenta analisará se esse trabalhador preenche os requisitos do seguro-desemprego. Em caso positivo, ele receberá informações via SMS, email e telefone sobre o andamento do processo de acesso ao benefício, até o momento do saque. Para implantar o sistema antifraudes, o Ministério do Trabalho reestruturou a Coordenação Geral de Informática (CGI), adquirindo equipamentos e softwares que vão permitir a análise e auditoria de um grande volume de dados de todo o País. A plataforma faz o cruzamento das informações, construindo “trilhas” para a análise de amostras dos requerimentos de seguro-desemprego. Neste momento, está em operação apenas uma “trilha” de rastreamento, mas até julho deste ano, estarão implantadas mais de 30, que permitirão verificar um maior número de fraudes. “Será possível acompanhar todo o processo, desde o momento em que o trabalhador faz o requerimento, seguindo o tráfego da informação na Dataprev e no Ministério do Trabalho, até o pagamento do seguro-desemprego pela Caixa”, explica Ronaldo Nogueira. As fraudes comprovadas são comunicadas à Polícia Federal. Quem tiver o seguro-desemprego bloqueado será comunicado e deverá procurar o Ministério do Trabalho, pois existem casos em que o próprio trabalhador não sabe que seus dados foram utilizados por fraudadores.

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Especialista em Direito das Águas visita Rio Grande da Serra

A Doutora em Direito Ambiental Internacional, Andreia Costa Vieira, esteve em visita a Rio Grande da Serra, nesta segunda-feira (10). A especialista está escrevendo um novo livro e afirmou que queria conhecer “in loco”, as nascentes fluviais em área de manancial. Acompanhada pela vice-prefeita, Professora Marilza, pela Secretária de Verde e Meio Ambiente, Claudia Paranhos, pela Procuradora do município, Dra. Vivian Valverde Corominas, e pela Coordenadora do Procon, Maria Ivone Lopes, a convidada fez um tour pela cidade e, além dos pontos turísticos do município, como a Capela de 1611 e a Pedreira), conheceu também, as principais nascentes no território rio-grandense. Com um vasto currículo, Dra. Andreia, além de doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP, é Mestre em Direito Internacional pela University of Nottingham, Inglaterra, e Visiting Scholar no Lauterpacht Centre for International Law – University of Cambridge – UK (2013). Além disso, atualmente, é Professora do Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos e Fundadora e Coordenadora do DEIMA (Grupo de Pesquisa em Direito Econômico Internacional e Meio Ambiente) e, também, autora dos livros O Direito Humano à Água (2016) e Civil Law e Common Law – os dois grandes sistemas legais comparados (2007). Na ocasião, a convidada visitou as biquinhas da Pedreira, Matarazzo e Vila Verde, além da Capela e da Pedreira.

VAPT-VUPT

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PEN 1

• Gilberto Costa, presidente municipal do Partido Ecológico Nacional (PEN) de São Caetano, convoca reunião extraordinária a se realizar na próxima segunda-feira (17), exclusivamente, com os membros das Executivas Municipal e Estadual, na sede do partido. Na Ordem do Dia serão deliberados: a leitura da Ata da Reunião Ordinária realizada em 27 de março de 2017; leitura do Artigo 4º, do Capítulo I, do Estatuto do Partido Ecológico Nacional (PEN), no que se refere aos símbolos do partido; definição das atividades e cronograma das linhas de ação política a serem observadas no âmbito municipal nas comissões executivas do PEN Mulher e PEN Jovem; contribuições partidárias obrigatórias; entre outros assuntos.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PEN 2

• A reunião contará com as presenças, já confirmadas, de Marquinho Souza, Coordenador Regional DDD 11 e Secretário-Geral Estadual do PEN de São Paulo; Adauto Reggiani, novo secretário-geral; Marcia Barbosa, presidente da comissão executiva do PEN Mulher; além dos demais membros que compõem a Executiva Municipal do PEN de São Caetano.

LÍDER DO PINHEIRINHO NA CÂMARA 1

• Há pouco mais de cinco anos São José dos Campos assistia uma das maiores e mais violentas desocupações urbanas do país, que destruiu a comunidade formada pelas quase 2 mil famílias do Pinheirinho. Hoje, com as famílias já vivendo em casas construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida, a cidade vai assistir a maior liderança daqueles moradores assumir uma cadeira na Câmara Municipal. Valdir Martins, o Marrom do Pinheirinho, foi eleito suplente de vereador pelo PT e substituirá a vereadora Amélia Naomi, que se recupera de uma cirurgia. “É um sentimento muito forte, porque por muito tempo fomos achincalhados nesta cidade, tratados como foras da lei simplesmente por lutar pelo direito mínimo à moradia”, desabafa Marrom. “Ter conquistado nossas casas depois de tanta luta e hoje poder defender meu povo como um representante oficial da cidade, como um membro da casa de Leis, é uma alegria e uma demonstração da força da luta popular”.

LÍDER DO PINHEIRINHO NA CÂMARA 2

• Marrom quer usar a oportunidade para reforçar sua luta por moradia. “Nossa cidade vive um momento semelhante ao do nosso país, com ameaças graves de recuo nas poucas conquistas sociais que tivemos recentemente. Aqui a luta pela regularização de bairros e mais moradias populares voltou a ser uma preocupação grave e que se não for atendida pode no futuro acabar em novas ocupações”.

Turismo e segurança são debatidos na Assembleia Legislativa de SP

A segurança como fator estratégico para o desenvolvimento e crescimento do turismo em São Paulo. Este foi o assunto de um encontro realizado nesta segunda-feira (10/04), na Assembleia Legislativa. Empresários do setor hoteleiro e órgãos públicos debateram ações conjuntas para fortalecer a segurança dos turistas que visitam o Estado. Para o secretário estadual do Turismo, Laércio Benko, a indústria do turismo é o maior elemento gerador de emprego e distribuidor de renda do país. “Nos últimos anos tivemos um PIB negativo de 3%, enquanto o turismo veio crescendo em torno de 1,2% por ano”, disse. O deputado coronel Telhada (PSDB) falou sobre a importância do turismo seguro. “Quando nós trazemos este tema para a Assembleia é porque se trata de um assunto que envolve todo o Estado”. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Indústria e Hotéis do Estado de São Paulo (ABIH), Bruno Omori, faltam ações de planejamento do setor hoteleiro, por isso a necessidade de chamar a atenção dos empresários para medidas que vão além do uso de equipamentos como câmeras de vigilância. Omori também apresentou dados sobre a situação do turismo no Brasil e em São Paulo, além de uma pesquisa que mostra que a responsabilidade por todas as ações de segurança está concentrada na gerência de 67% das empresas hoteleiras. Informou, ainda, que 83% dos estabelecimentos já passaram por algum tipo de incidente, sendo furto e roubo o tipo mais frequência.