Da Redação – Muito em breve, Mauá será a 128ª cidade do estado de São Paulo a integrar o Programa Via Rápida Empresa. Nesta tarde (13), o prefeito em exercício Helcio Silva esteve na sede da Junta Comercial do Estado de São Paulo, acompanhado de Luiz Perlatti, secretário de Desenvolvimento Econômico do município, para junto de Jânio Benith, presidente da JUCESP, realizar a assinatura do protocolo oficial, primeira etapa para firmação da parceria.
A vinda do programa para Mauá facilitará o caminho do empresário para licenciar sua empresa. Sem ele, os trâmites englobam uma peregrinação em momentos distintos entre três órgãos estaduais – Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb, para aí chegar na Prefeitura municipal e obter o licenciamento e a respectiva viabilidade. Com o programa, o Estado possibilita a empresas de baixo risco a emissão das licenças de forma integrada e totalmente online.
“É uma grande conquista de nossa gestão para Mauá. A vinda do Via Rápida Empresa é vista como uma facilitadora do trabalho da Prefeitura quanto a abertura de novas empresas. Ainda caberá a nós, como órgão municipal, a fiscalização da empresa e de suas atividades, o que ficará muito mais fácil depois de todo o cadastro informatizado que esta fará pelo Programa”, comemora Helcio.
O módulo estadual de licenciamento do Via Rápida Empresa integra os sistemas Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), para coleta de dados para o registro empresarial, consulta prévia da viabilidade de localização apenas para os municípios conveniados, e as licenças para o exercício das atividades econômicas.
A JUCESP implanta o prazo legal de 60 dias para que o programa incorpore seu sistema no município. Após a assinatura do protocolo, ocorrida hoje, serão realizados processos básicos como averiguação de documentação e verificação de uma tabela de regras. Em seguida, serão feitos treinamentos diversos com os funcionários operadores do sistema.
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