Marinho faz balanço do processo de regularização fundiária do Alvarenga

Da Redação – “Essa é mais uma etapa que vencemos para realizar um sonho. A Prefeitura esteve presente ao longo de todo o processo de regularização fundiária, que deu segurança jurídica para muitas famílias de São Bernardo”, destacou o metalúrgico Francisco de Assis Pereira Lima. Residente no bairro Senhor do Bonfim há 22 anos, Lima é um dos beneficiados pelo projeto de regularização fundiária que o governo municipal implementa na Alvarenga.

No total, a ação vai beneficiar 12.583 domicílios, de 31 áreas, localizados em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM-B). O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, se encontrou com os moradores nesta terça-feira (13) e falou sobre o estágio atual e os próximos passos da regularização.

Lima explicou que, quando se mudou para São Bernardo, buscou informações sobre o bairro em que reside entre os gestores municipais da época, sem sucesso. “Não havia informações se era uma área invadida, por exemplo. A resposta que recebi foi que eu teria que tentar a sorte. O que difere do tratamento que recebemos pelo atual governo, que criou políticas e equipes habitacionais para resolver um problema histórico”, enfatizou.

Iniciado na atual gestão, o processo de regularização depende de órgãos estaduais para sua conclusão. Outros 8.098 imóveis, em 17 áreas, estão em fase final de registro.

Marinho assinou o decreto de aprovação municipal dos Planos de Regularização Fundiária de dez áreas, do total de 31. Com isso, sobe para 26 o número de áreas que entram na etapa final de regularização (licenciamento ambiental estadual e registro cartorial).

O programa de regularização fundiária foi iniciado em 2009 como uma das prioridades do governo Marinho. Desde então, já foram regularizados na cidade 5.352 domicílios (em 27 áreas). O objetivo é garantir o direito à moradia por meio da regularização da terra urbanizada à população de baixa renda, assegurando, ao final do procedimento, o parcelamento do solo, cadastro no Registro de Imóveis com a abertura individual dos lotes e suas correspondentes matrículas, bem como o registro das escrituras de cada morador.

Para a implantação do programa de regularização foi necessário aprovar a Lei de Zoneamento Especial de Interesse Social, estabelecer convênio com o Programa Cidade Legal e contratar empresa especializada para a execução dos serviços.

O processo envolve dez etapas, como o cadastro das famílias, recolhimento de documentos necessários à regularização, elaboração de plantas e memoriais técnicos e licenciamento ambiental estadual e aprovação de parcelamento do solo.

Marinho destacou que nos últimos oito anos foi introduzida no município uma política de participação social, o Orçamento Participativo, por meio do qual os moradores apontam suas principais necessidades. “Quando assumimos o governo, em 2009, havia uma enorme demanda na área de habitação. Criamos subsídios para que essas regularizações acontecessem, pensando a cidade para o futuro. Depois disso, muitas famílias conseguiram segurança jurídica sobre seus imóveis”, disse.

Fases – Entre as 31 áreas na região do Alvarenga que estão sendo regularizadas, 16 estão no chamado Grupo 1, mais avançado, ou seja, onde teve início o licenciamento ambiental estadual junto à CETESB.  Alguns dos bairros que estão nessa situação são o Jardim do Lago I, Recanto dos Pássaros, Parque dos Pássaros II, Parque Hawaí e Vila Santa Mônica.

Algumas das regiões e imóveis estão no chamado Grupo 2, ou seja, acabaram de ser beneficiados pela assinatura pelo prefeito do Plano de Regularização Fundiária. Os bairros Carminha/Detroit, Nova Canaã, Senhor do Bonfim, Parque Florestal e Divinéia/Bananal estão nessa situação.

No Grupo 3 estão outras cinco áreas (Novo Horizonte I e II, Parque Ideal, Parque dos Químicos e Nova América), que compõem o Plano Global Estratégico do Alvarenguinha, elaborado a partir de demanda do Orçamento Participativo e que conta com acordo estabelecido pelo Ministério Público. Nesse caso, estão sendo elaborados os Planos de Regularização Fundiária desses imóveis.