Marinho assina decreto que permite regularização do Jardim Nosso Lar

Da Redação – “Fico muito feliz, pois é uma segurança de que esse imóvel é meu. É algo que poderei deixar para minha filha.” A afirmação é da servidora pública Mirna Chavez, moradora do Jardim Nosso Lar. Mirna, no local há 14 anos, fez referência à assinatura, pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, de decreto que aprova o plano de regularização fundiária do bairro, localizado na região do Alvarenga. Desde 2009, a atual Administração já entregou 4.696 títulos de regularização.

A assinatura do documento, acompanhada pela secretária de Habitação, Tássia Regino, e pelo subprefeito do Alvarenga, João Bosco, ocorreu na segunda-feira (29), na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Alfredo Scarpelli.  A aprovação do plano é a sexta de dez etapas necessárias para a conclusão da regularização. O documento formaliza o entendimento de que o loteamento está aprovado no âmbito municipal, o que assegura as condições para a regularização de 252 moradias, construídas em 178 lotes.

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, destacou que muitos moradores do Jardim Nosso Lar esperavam a regularização por quase 25 anos. “Durante as plenárias do Orçamento Participativo (OP), a população apresentou várias demandas na área de habitação, que aos poucos estamos resolvendo”, destacou.  A secretária de Habitação lembrou que das 75 áreas do município que são alvo de ações de regularização fundiárias, em 24 o processo foi concluído. “Vamos incluir outras 11 áreas que também passarão pelo processo de regularização fundiária”, disse.

Loteamento – O loteamento no Jardim Nosso Lar foi criado de forma irregular em propriedade particular em 1992 pela Associação Comunitária Nosso Lar. As transferências dos lotes aos moradores foram feitas através de contratos firmados com a associação, que adquiriu a área, de 27,6 mil m² e composta por duas subáreas separadas pela Estrada dos Alvarenga.

Quando de seu surgimento, o bairro não contava com infraestrutura, que foi sendo implementada aos poucos, por meio de mutirão entre os moradores e com o apoio da Prefeitura. Atualmente, o loteamento possui redes de água, esgoto, iluminação pública, microdrenagem e pavimentação. Nos termos da Lei Específica da Billings, para que se tenha todas as condições de conclusão da regularização fundiária do bairro, a única pendência é a ligação das redes ao coletor tronco de esgoto, cuja implantação e operação são de responsabilidade da Sabesp.

A regularização do loteamento foi iniciada em 2013. Entre as dez etapas necessárias para a conclusão do processo estão o cadastro das famílias, recolhimento de documentos, elaboração das plantas e memoriais técnicos e licenciamento/aprovação dos órgãos estaduais. Paralelamente à sexta etapa, foi iniciada a sétima: a aprovação do Plano de Recuperação de Interesse Social (PRIS) pela Cetesb, órgão estadual que licencia os Planos de Regularização Fundiária das comunidades localizadas na Área de Proteção e Recuperação dos Manancial Billings (APRM-B).