Márcia Lia vai à Justiça por atendimento do Iamspe em Mogi das Cruzes

Parlamentar apresentou representação no Departamento de Defesa do Direito do Consumidor do Ministério Público

Da Redação – A deputada estadual Márcia Lia está recorrendo ao Ministério Público para a retomada do atendimento de saúde dos servidores públicos estaduais via Iamspe na cidade de Mogi das Cruzes. A parlamentar apresentou representação no Departamento de Defesa do Direito do Consumidor pedindo a abertura de inquérito civil para apurar o fim do contrato entre Iamspe e Santa Casa.

“Estamos provocando os promotores de Justiça, pedindo que se atentem para esta situação e que tomem providências para que mais de 30 mil servidores não fiquem sem atendimento médico na região”, fala a deputada Márcia Lia. “Todos eles pagam mensalmente por este convênio, um desconto em folha de pagamento feito arbitrariamente pelo Governo do Estado, mas não podem usufruir do serviço simplesmente porque ele não é mais oferecido na cidade”, reforça a parlamentar. 

Na representação protocolada no Ministério Público de Mogi das Cruzes, a deputada Márcia Lia relata a situação que motivou a denúncia. Até o mês de maio de 2021, a Santa Casa de Mogi das Cruzes tinha convênio com o Iamspe para atender mais de 30 mil servidores públicos estaduais e seus dependentes de 11 cidades da região.

Segundo a diretoria da Santa Casa, em reuniões com a deputada Márcia Lia, os valores pagos pelos serviços prestados não eram suficientes e a Santa Casa não renovou o convênio, esperando uma contraproposta do Iamspe com valores melhores.

No entanto, o Iamspe não teria demonstrado interesse em rever o contrato com a Santa Casa, e o serviço parou definitivamente, afetando os funcionários públicos estaduais, que agora não contam mais com atendimento médico, ambulatorial e de laboratórios do hospital.

Sem o atendimento na Santa Casa de Mogi das Cruzes, os servidores do Alto Tietê precisam procurar assistência médica do Iamspe em cidades como Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba, o que nem sempre é viável para todos. 

“Organizamos uma audiência para ouvir a diretoria da Santa Casa e a superintendência do Iamspe e tentar mediar uma nova negociação, mas nenhuma das partes enviou representante, deixando à deriva os servidores, que estão sem o serviço e agora sem a perspectiva da retomada dele”, relata a deputada Márcia Lia. “Por isso, vimos no Ministério Público o caminho para acionar ao menos o Iamspe e pedir explicações para o fim dos serviços e a falta de soluções para este caso, que é inaceitável. O Iamspe precisa se pronunciar e se movimentar para oferecer o serviço aos servidores, não pode simplesmente se omitir”, fala Márcia Lia.

ARTICULAÇÃO

O mandato da deputada Márcia Lia continua se articulando junto com autoridades em defesa do Iamspe em Mogi das Cruzes. Na semana passada, a assessora Fernanda Curti esteve com a Comissão em Defesa do Iamspe e os vereadores Iduigues Martins (PT), vice-presidente da Câmara Municipal; Inês Paz (PSOL), membro da Comissão de Saúde da Câmara; e Farofa (PL), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, além de José Moreira de Assis, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, a servidora pública Cintia Secário e a Comissão de Usuários do Iamspe no Alto Tietê para apresentar as ações realizadas pelo mandato e definir novos encaminhamentos para o caso.  Além da representação e da audiência pública, o mandato também solicitou dados do Iamspe no Alto Tietê via requerimento de informação e aguarda retorno.

Já a Comissão de Usuários relatou a continuidade dos descontos do Iamspe em folha de pagamento mesmo sem atendimento região, apontou o risco de superlotação do sistema de saúde na cidade sem o atendimento na Santa Casa e fez um comparativo com o atendimento na cidade de São José dos Campos.

Dentre as propostas de novos encaminhamentos estão a convocação da Defensoria Pública e de outros deputados estaduais e federais para ampliar a luta pela retomada do serviço. “Estamos mobilizando os servidores e os órgãos com competência para se somar a esta luta. Os funcionários estaduais estão sem o serviço médico pelo qual pagam, e nem todos podem recorrer a outras cidades em busca de atendimento. O Iamspe tem a obrigação de solucionar a questão, ou negociando valores com a Santa Casa ou estabelecendo convênio com outro hospital. Sem serviço não é possível ficar. São mais de 30 mil servidores, além dos seus dependentes”, finaliza Márcia Lia.