Mais de R$ 24,5 mi são entregues a instituição para construção de Barco Hospital que irá atender comunidades na Bacia Amazônica

Da Redação – A ação civil pública proposta em 2007 pelo Ministério Público do Trabalho e por instituições representantes dos ex-empregados da Shell/Basf (Sindicato Químicos Unificados – Campinas e Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas), que resultou em decisões paradigmáticas no 1º e 2º graus do TRT da 15ª Região, com destaque para os fundamentos jurídicos construídos ou adotados pelas magistradas Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa (então juíza na 2ª VT de Paulínia), Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho (desembargadora eleita vice-presidente judicial para o biênio 2016-2018) e Antonia Rita Bonardo (que atuou e atua no Fórum de Paulínia), teve mais um capítulo na tarde desta quarta-feira (26/10), em evento realizado na sede do Tribunal, em Campinas (SP).

Com base no acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2013, uma guia de retirada no valor de R$ 24.509.488,35 foi entregue pelo desembargador presidente da 15ª, Lorival Ferreira dos Santos, ao Frei Francisco, da Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, instituição sediada em Jaci, região de São José do Rio Preto. É de lá que veio o “Projeto Barco Hospital”, selecionado pelo MPT-15, que pretende atender mais de mil comunidades ribeirinhas e quase 700 mil pessoas, com dois hospitais de apoio e abrangência em doze municípios que margeiam o Rio Amazonas  (Alenquer, Almerim, Belterra, Curruá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa).

O procurador do trabalho Ronaldo Lira mencionou a parceria entre MPT e TRT15, contemplando um projeto de saúde”, lembrando os casos também acolhidos do Hospital Boldrini, da Universidade Federal da Bahia e do Hospital de Câncer de Barretos. Lira disse que “será um projeto humanitário acima de tudo”, elogiou a atuação da desembargadora Maria Inês Targa e testemunhou: “Não chegamos aqui por acaso; foi um caminho árduo dos trabalhadores, com apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário”. O procurador saudou sua colega Ana Lúcia Cazarotto e falou da análise de “mais de 70 projetos, com critério rígido de escolha, dos quais seis foram escolhidos e eu acredito muito neste de hoje, que ficará para a posteridade”.

Durante o evento, o frei Francisco pediu um momento de oração e silêncio, em reconhecimento aos mais de 60 trabalhadores que faleceram por causa da contaminação; confrades, administradores e diretores da Fraternidade, sindicalistas e simpatizantes da causa depositaram flores para os falecidos em vasos colocados no Auditório do 3º andar do TRT. Coube ao franciscano o discurso mais emocionado, ao relatar todo o caminho percorrido para ver seu projeto contemplado pelo MPT-15, revelando que foi o Papa Francisco, por ele recebido no Rio de Janeiro em 2013, quem instigou a proposta: “Ele me perguntou: ‘Vocês já trabalham na Amazônia’ ? Eu disse ‘não’, ao que ele respondeu: ‘então devem ir’ “.

A Fraternidade preparou um vídeo em que, juntando imagens amazônicas reais e a projeção do Barco, foi possível imaginar como a população ribeirinha será efetivamente beneficiada. O frei agradeceu à atuação do Ministério Público, louvou as sentenças (procuradores e magistrados “são pessoas de uma rede do bem”) e confirmou: “Sim, o barco chegou, saiu do coração de Deus”.

O desembargador Lorival ressaltou “o trabalho belíssimo da desembargadora Maria Inês e do Ministério Público, na maior ação trabalhista do país, que depois levou à reflexão de como se daria a reparação, que não poderia ficar apenas no aspecto pecuniário”. Lorival relatou a atuação dos Comitês da 15ª que estudam e se atentam às modalidades de trabalho (infantil, inseguro, discriminatório e escravo) que vão contra a dignidade da pessoa e pontuou que, além de julgar os processos, o TRT-15 está com os olhos voltados à  cidadania e  à inclusão social. O presidente da 15ª concluiu que “precisamos de mais solidariedade entre todos nós” e exaltou mais um projeto voltado à saúde “de quem mais precisa”.

Juridicamente, o “caso Shell” é considerado um marco porque conseguiu afastar a tese prescricional (a contaminação nasceu na década de 70 e perdurou até o fechamento da Basf, em 2002) e consagrar o entendimento da responsabilidade civil objetiva do empregador e os princípios da precaução e do poluidor.

O barco-hospital fará o atendimento nas especialidades de ginecologia, pediatria, urologia, oftalmologia, cardiologia, dermatologia e também odontologia. A estrutura contará com sala de mamografia, sala de raio-x, sala de teste ergométrico, ultrassom, eletrocardiograma e laboratório de análises clínicas. Será possível realizar cirurgias de catarata e intervenções cirúrgicas de baixa complexidade, além de prevenção contra o câncer em diversas áreas (mama, próstata, pele, colo uterino e bucal). Também será feita na embarcação a coleta de dados para pesquisa junto à população ribeirinha. O projeto prevê a disponibilização de duas “ambulanchas”, que serão utilizadas para visitas domiciliares ou em centro de encontros nas comunidades, que farão o atendimento preventivo, de cuidados e tratamento.