Marinho faz primeira regularização fundiária em área de manancial

Da Redação – A primeira regularização fundiária em área de manancial foi realizada no loteamento Vila Guarani, em São Bernardo, ação que é pioneira também no Estado de São Paulo. A cerimônia de assinatura das matrículas que regulariza 122 domicílios foi conduzida pelo prefeito Luiz Marinho na noite desta quarta-feira (14) em encontro na sede da Associação Guarda e Zeladoria, Rua Cilei José Tiago, 107, Bairro Rio Grande, Riacho Grande.

O prefeito disse que a regularização na área da Represa Billings é possível desde que o local tenha coleta de lixo e tratamento de esgoto em execução por, pelo menos dois anos, a cargo do Governo do Estado, mas que não tem cumprido com estas obrigações. No entanto, a regularização fundiária foi uma das prioridades do seu governo e trabalhou intensamente até agora, no fim do seu mandato. “Entendo a importância destas medidas para a construção de uma cidade melhor. Conseguimos a solução de um problema que permaneceu aqui por mais de 20 anos, já que este loteamento começou a ser implantado na década de 1990”, comentou.

A secretária de Habitação, Tássia Regino, presente ao evento, disse que no início da administração, em 2009, havia 261 assentamentos irregulares. “Mas não existia sequer a lista completa destas áreas e, principalmente, ações planejadas. Trabalhamos muito para implantar o Programa de Regularização Fundiária”, disse.

Com mais esta etapa, sobe para 5.392 o número de domicílios regularizados na cidade desde 2009, em 27 áreas.Em outras 48 áreas o processo está em andamento.

Para Onilson da Silva Soares, morador do Parque Rio Grande há 46 anos, é uma alegria a conquista de ter a escritura definitiva do seu lote, depois de muitos anos de luta. “Estamos esperando há 26 anos, agora vamos poder dormir com mais tranquilidade. Nem dá para explicar a sensação deste momento”, afirmou. Onilson é o presidente da Associação Guarda e Zeladoria, organizada para resolver as pendências jurídicas.

A ação para regularização começou em 2012 e por tratar-se de área localizada em área de manancial, a etapa sete do programa (corresponde ao licenciamento ambiental estadual) foi feita de forma pioneira no Estado, com base no artigo 83 da Lei 13.579/09. O processo de regularização é feito em dez etapas, entre elas cadastramento das famílias, elaboração das plantas, aprovação do parcelamento do solo e registro em cartório. A prefeitura investiu R$ 133.416,32 na regularização.

Além da regularização fundiária, a atual administração intensificou os programas na área de habitação. Mais de 64 mil famílias foram beneficiadas com diversas intervenções, de acordo com a secretária da Pasta. Em 43 áreas com obras de urbanização e produção habitacional atingiram mais de 21 mil famílias, por meio de contratos com os programas de Aceleração do Crescimento do Minha Casa Minha Vida.