Luiz Marinho apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017

Da Redação  – O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, apresentou nesta segunda-feira (25), em audiência pública no teatro Cacilda Becker, no Centro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, que prevê receitas e despesas de R$ 4,8 bilhões. Além do chefe do Executivo, participaram do evento secretários, diretores de diversos setores do governo e representantes da sociedade civil. O projeto agora será encaminhado para a Câmara de vereadores.

A proposta orçamentária foi elaborada de maneira a garantir os compromissos estabelecidos no Plano de Governo da Administração e aqueles firmados não só junto às diretrizes consolidadas nas plenárias do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2014-2017, mas também das discussões realizadas em 2014 durante o Orçamento Participativo (OP). Dessa forma, por meio da participação cidadã nas decisões de governo, a maior parte das receitas foi direcionada a investimentos nas áreas de mobilidade, infraestrutura urbana e sociais.

Durante a cerimônia, Marinho lembrou que desde a instituição do OP, em 2010, os apontamentos feitos pela população nas plenárias se modificaram. “Há um processo de transformação em curso na cidade. Nos primeiros anos havia o pedido de obras estruturantes, como a de drenagem para combater as enchentes. Agora são mais de revitalização e manutenção. Isso mostra a evolução na maneira de pensar o desenvolvimento da cidade. O orçamento participativo é o modelo mais perfeito de gestão de uma cidade.”

As principais hipóteses macroeconômicas para 2017 consideradas na projeção da receita foram o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação. Além dessas variáveis, a projeção da receita teve o compromisso com os princípios de justiça fiscal, visando melhorar a qualidade da tributação, o combate à sonegação, evasão e elisão fiscal, aprimoramento dos mecanismos de arrecadação e fiscalização da receita municipal. Também foi considerada a participação expressiva de outras fontes de recursos, com destaque para as transferências feitas pelo governo federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e SUS.

Projeção – A participação dos gastos na previsão da despesa ficou distribuída da seguinte forma: 26,4% com pessoal e encargos; 43,8% com despesas de custeio; 22,9% para investimentos; 6,7% para o pagamento da dívida (amortização, juros e encargos) e 0,3% com reserva de contingência.

Na Saúde serão investidos cerca de R$ 1 bilhão, que serão voltados para a manutenção dos hospitais municipais já existentes, aprimoramento da atenção especializada e da saúde mental, reformas e ampliações das unidades de saúde e início da construção do novo hospital de Urgência e Emergência no lugar do Pronto Socorro Central.

A Educação contará com cerca de R$ 880 milhões. Nesses valores estão contempladas novas construções e reformas de escolas, o que reforça o compromisso da Administração de aprimorar a infraestrutura da rede escolar, necessária para viabilizar as ações educacionais e reduzir o déficit de vagas no ensino infantil.

Para a Habitação estão previstos R$ 228,5 milhões, que serão comprometidos com obras de urbanização integrada de assentamentos precários e irregulares, produção de unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, e ações emergenciais e de redução de risco, além da continuidade do processo de regularização fundiária.

No setor de Urbanismo serão mais de R$ 355 milhões, com destaque para o programa de combate às enchentes. Na área dos transportes serão aplicados R$ 637 milhões em setores como o programa de Mobilidade Urbana e Modernização do Transporte Coletivo, cujo objetivo é qualificar a mobilidade urbana, modernizar o sistema viário e dar mais fluidez ao trânsito, em especial ao transporte coletivo.

As ações dos programas sociais de garantia de renda, que visam assegurar e ampliar as oportunidades de trabalho com distribuição de renda e reduzir situações de vulnerabilidade e risco social, totalizam cerca de R$ 42 milhões. Só o programa São Bernardo Sem Miséria, cujo objetivo é continuar o processo de inclusão de famílias em maior vulnerabilidade social, conta com cerca de R$ 21,5 milhões.