Lei é sancionada e torna diálogo inter-religioso uma política de Estado em SP

ABC Sem Racismo – Ao empossar, no Palácio dos Bandeirantes, 101 membros do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, o Estado de São Paulo passa ser pioneiro no Brasil a fazer da liberdade religiosa uma política de Estado. Criado em 2013 pela Lei 14.947, de autoria do deputado Campos Machado, o fórum é composto por líderes de diferentes matrizes religiosas, por membros da OAB, da Secretaria da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Frente Parlamentar de liberdade religiosa.

O Fórum tem por missão propor políticas públicas para combater a intolerância, que cresceu 3,706% no últimos 5 anos no Brasil, de acordo com o ministério dos direitos humanos.”Estamos dando um passo importante para a cultura de paz e para evitar qualquer forma de violência, garantindo a liberdade de crença”, afirmou o Governador Geraldo Alckmin ao dar posse aos membros do Fórum.

Complementando, o Governador disse ainda que, “assim, damos exemplo para o Brasil, na linha de frente do enfrentamento à intolerância religiosa. Alguém pode perguntar: ‘Precisa?’ Sim, infelizmente precisa […] Inclusive, aqui, no Estado de São Paulo, no mês de setembro do ano passado, um terreiro de umbanda foi incendiado criminosamente”.

Para dois líderes religiosos de destaque, o pastor Samuel Luz, presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania ( ABLIRC), e a Iarolixá Carmem de Oxum, a Lei 14.947/2013 e a Frente Parlamentar de Liberdade religiosa foram as responsáveis por essa conquista. “Chegamos aqui pela sensibilidade do nosso nobre deputado Campos Machado, que, em atendimento às nossas necessidades, criou esse projeto de lei e encaminhou ao Governador”, afirmou Carmem em seu discurso.

Já Samuel, enfatizou que, “se hoje temos essa marca que é símbolo de ousadia, que se materializa na formação do abrigo desse fórum inter-religioso, inserido na estrutura do governo do Estado de São Paulo, devemos reverenciar os que por ela lutaram. E isso só foi possível graças à atuação parlamentar incansável do deputado Campos Machado, sua liderança e constante interação com a sociedade civil”.

Campos Machado desenvolve trabalho parlamentar sobre o tema há mais de um década e, além do Fórum e da Frente Parlamentar (Lei 12.142/2005), o deputado é presidente de honra da ABLIRC e responsável pela Lei Lei 15.365, que instituiu a data de 25 de maio como o Dia da Liberdade Religiosa. Para o Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Governo do Estado, Dr. Márcio Elias Rosa, “tolerar é conviver com a diferença, sabendo que um pouco de nós está também no próximo”.

A cerimônia solene de posse contou com a presença do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa, do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, do Defensor-Geral Davi Eduardo Depiné Filho, da presidente nacional do PTB Mulher, Marlene Campos Machado, e de Celso Silvino, presidente do Instituto Mahatma Gandhi (IMAG)