Lei do Gás é uma vitória do Brasil, afirma dirigente da Fiesp/Ciesp

Lei do Gás, sancionada pela presidência da República, é um avanço. Só falta encontrar soluções para o aumento do combustível anunciado pela Petrobras.

Da Redação – Rafael Cervone, vice-presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP), salienta que a sanção da lei responde a um anseio do setor e das entidades, que se empenharam muito na defesa e tramitação da medida no Congresso Nacional, ao lado de outros segmentos e instituições de classe.

“Foi uma conquista da sociedade e da economia do País”, observa, dizendo esperar que se concretizem as estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), de que o novo marco regulatório gere investimentos entre R﹩ 50 bilhões e R﹩ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030.

A lei desconcentra o mercado, não permitindo que a mesma empresa atue em todas as fases da produção e extração até a distribuição. “Além disso, a quebra do monopólio da Petrobras é o ponto fundamental para a atração de investimentos e geração de empregos”, frisa Cervone, acentuando considerar importante, também, o fato de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acompanhar o mercado para estimular a competitividade e reduzir a concentração.

Nesse sentido, para o dirigente da FIESP/CIESP, os principais mecanismos são os seguintes: cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de alienação, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção; e realização de licitações quando mais de uma empresa interessar-se, por exemplo, na construção ou exploração de gasodutos .

Ironia

Para Cervone, por outro lado, “é uma ironia que, dias antes da sanção presidencial da Lei do Gás, tenha sido anunciado pela Petrobras o reajuste de 39% no preço do combustível, a partir de 1º de maio”. O impacto médio para o setor industrial será de 31%. Com isso, serão pagas as tarifas mais altas desde o lançamento, em 2019, do programa Novo Mercado de Gás, ocasião na qual o governo havia prometido um choque de energia barata, ressaltou, ponderando que todos os impactos positivos do novo marco regulatório ainda demorarão para ocorrer.

“Por isso, em curtíssimo prazo, é preciso encontrar uma solução de emergência para essa majoração, pois a indústria não tem como arcar com aumento tarifário tão elevado neste momento grave da crise da Covid-19”, afirma o dirigente da FIESP/CIESP, que é candidato à presidência deste nas eleições de 5 de julho próximo, ponderando: “Temos pleiteado a postergação do recolhimento de impostos, um novo Refis, redução de alíquotas e mais facilidade de acesso ao crédito. Agora, soma-se a essas demandas, em caráter de urgência, a busca de uma solução capaz de atenuar o impacto do aumento do preço do gás, insumo importante para as fábricas”.

Cervone argumenta que o País, como todo o mundo, enfrenta uma verdadeira guerra contra o novo coronavírus. “Tal situação exige medidas anticíclicas para se evitarem danos ainda maiores à economia, às empresas e ao mercado de trabalho. Na indústria, já temos perdido competitividade ao longo de 30 anos, devido aos impostos elevados e todos os conhecidos ônus do Custo Brasil. O aumento do preço do gás em meio à pandemia será muito grave para o setor. Por isso, é intolerável”, conclui.