Lei de Orlando Morando pune agressores de animais

Da Redação – Quem machucar um animal doméstico não vai mais ficar impune. Nesta quinta-feira (30), foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 1432/2015, do deputado Orlando Morando, que determina que pessoas que cometerem maus tratos a animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais, estabelece valor de multa e dá outras providências. Agora, o projeto será encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes para a sanção ou veto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O presente projeto de lei visa cumprir com o dever do Estado de zelar pelo bem-estar animal, impedindo que animais domésticos, vítimas de maus tratos tenham sua guarda devolvida à pessoa causadora das agressões, bem como impedir que o agressor possa ser tutor de novos animais. O agressor ainda terá que pagar todas as despesas para a recuperação do animal.

“Eu não consigo entender como uma pessoa tem coragem de maltratar um animal. É inadmissível. Eles são nossos companheiros, nos alegram e precisamos cuidar deles com todo carinho e atenção”, comentou o deputado Orlando Morando.

Morando explica que a discussão sobre o tema começou em setembro de 2015, quando uma cachorra de nome Sara sofreu espancamento por parte de seu tutor, em São Bernardo do Campo. As agressões foram flagradas por vizinhos, que filmaram a ação e acionaram a Polícia Militar do Estado de São Paulo. O vídeo apresentado foi fundamental para comprovar as agressões. Apesar do ocorrido, o antigo tutor (causador das agressões) fez menção de solicitar a guarda de volta do animal vítima de seus maus tratos, fato este que gerou grande repercussão.

Orlando Morando ainda faz um alerta. “Se você sabe de algum animal sendo maltratado pelo seu dono denuncie na DICMA (Delegacia de Investigação de Infrações e Crimes contra o Meio Ambiente ). Em São Bernardo ligue para 4330-6007. Caso não tenha essa delegacia na sua cidade, você pode denunciar em qualquer delegacia de policia.Temos que ter mais amor e saber respeitar a vida”, finalizou.