SA reduz cargos comissionados e reposição salarial de servidores

Da Redação – Na sessão ordinária desta quinta-feira (23/11), os vereadores aprovaram, com 18 votos favoráveis , nenhum contrário, e três ausências (Willians Bezerra (PT), Sargento Lôbo (SD) e Jorge Kina (PSB), em segunda discussão, o Projeto de Lei CM 303/17, de autoria da mesa diretora, concedendo reposição salarial de 4.57% aos servidores ativos e inativos da Casa, com retroativo a partir de abril deste ano.

Também recebeu aval o Projeto de Lei CM 304/17, da mesa diretora, que altera a Lei nº 9.843, de 3 de junho de 2016, e trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara, com 17 votos favoráveis e uma abstenção, proferida pelo vereador Dr. Fábio Lopes (PPS).

Bastante discutido, o Projeto de Lei 306/17, também de autoria da mesa diretora, e que reduz dois cargos comissionados por gabinete, foi aprovado por 15 votos favoráveis contra dois contrários, dos parlamentares Dr. Fábio Lopes (PPS) e Professor Minhoca (PSDB). Na nova configuração, os gabinetes passam a contar com nove assessores. Antes, concentravam 11 comissionados.

A medida visa atender as orientações do MP (Ministério Público) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que indicavam a necessidade de criar proporcionalidade entre o número de cargos em comissão e funcionários efetivos.

Segundo o chefe do Legislativo, a aprovação do projeto beneficia todos os vereadores, além de conferir economia aos cofres públicos. “Estimamos uma redução de R$ 3,5 milhões até o fim do mandato. Esse valor é devolvido ao Executivo e tem efeito contínuo, porque vai continuar vigente ao longo dos anos. Já reduzimos dois assessores no mandato passado. Agora, reduzimos mais dois neste mandato. Desta forma, voltamos a ter um quadro semelhante ao que tínhamos em 2008, de oito assessores”, pontuou Almir Cicote (PSB).

Contrário ao projeto, o vereador DR. Fábio Lopes, defendeu que o projeto não gera economia, uma vez que não reduz a verba de gabinete. “Não existe economia se a verba de gabinete, hoje com teto de cerca de R$ 57 mil, não for reduzida. Cortam-se assessores, mas a verba permanece a mesma”, ponderou.

Também foram apreciadas matérias encaminhadas pelo Executivo. Em sessão extraordinária, receberam crivo parlamentar os Projetos de Lei 51/2017, que concede aumento salarial aos servidores públicos da Prefeitura, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário.

Foram apreciados também os projetos 43/2017, aprovado por 18 votos a favor e nenhum contra, que concede abertura de crédito ao SEMASA, além do projeto 35/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 – 2021.

O último item aprovado da Ordem do Dia, também com 18 votos favoráveis, foi o projeto 41/17, que altera a Lei que altera a Lei nº 8.996, de 30 de novembro de 2007, e trata do parcelamento de débitos junto à Fazenda Municipal, e a Lei nº 9.745, de 15 de outubro de 2015, sobre protesto judicial das certidões de dívida ativa do município.

Tribuna Livre – A sessão também foi marcada por uma série de protestos. Manifestantes fizeram uso da tribuna livre para debater temas como outorga de título de Cidadão Honorário de Santo André, de autoria do vereador Sargento Lôbo (SD), ao deputado federal Bolsonaro, sobre o Semasa e também relacionado ao projeto do Executivo, que prevê aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A população compareceu em bom número ao Plenário e acompanhou os trabalhos legislativos, além de acalorar alguns debates.

Valter da Silva Bittencourt e Maíra Machado Rodrigues, representando o Movimento Revolucionário de Trabalhadores, entregaram um abaixo-assinado com mais de 7 mil assinaturas contra o projeto de Lei que homenageia Bolsonaro, respaldados especialmente no fato de o deputado não ter qualquer representatividade no município.