Justiça Militar da União faz 208 anos e comemora data com entrega de comendas

Da Redação – Nessa sexta-feira, 1º de abril, a Justiça Militar da União comemora 208 anos de existência. Criada por Dom João, quando a família real portuguesa chegou ao Brasil, a instituição é uma das mais antigas do país a se manter em funcionamento contínuo desde a sua criação. Para comemorar a data, a Justiça Militar da União realiza a cerimônia de entrega de comendas em reconhecimento aos brasileiros e às instituições que contribuíram com a missão desta Justiça Especializada.

Criada em 1957, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar  é uma homenagem concedida a autoridades dos três Poderes e a cidadãos brasileiros e estrangeiros que tenham prestado reconhecidos serviços à Justiça Militar. A cerimônia é presidida pelo chanceler da Ordem do Mérito Juidiciário Militar, ministro-presidente do STM, William de Oliveira Barros. A cerimônia está marcada para as 10h, no Clube do Exército, localizado no Setor de Clubes Sul, trecho 2.

Personalidades agraciadas – Neste ano, receberão a medalha em seu mais alto grau, a Grã-Cruz, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Com o grau Alta Distinção, serão agraciados deputados, senadores,  conselheiros do CNJ, desembargadores,  defensores públicos, servidores da Justiça e oficiais das Forças Armadas. Os jornalistas Alexandre Garcia e Gerson Camarotti também serão condecorados.

No grau Bons Serviços, serão agraciados analistas e técnicos judiciários da Justiça Militar da União, além de militares.

História da JMU – A Justiça Militar da União é uma Justiça especializada que tem como missão constitucional julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, civis. Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.

Vinte Auditorias espalhadas pelo país, a primeira instância,  e uma Corte Superior sediada em Brasília, o Superior Tribunal Militar, compõem essa Justiça. O processo e o julgamento são realizados com base no Código Penal Militar, no Código de Processo Penal Militar e na Constituição Federal. Em todos os momentos da história do País, a Justiça Militar participou de forma  a garantir que seus jurisdicionados tivessem acesso à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.