Da Redação – O Vereador Professor Jander Lira publicou um vídeo após a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores desta quinta-feira, 27 de março, cobrando as autoridades federais para implementar a Renda Básica da Cidadania, instituída na Lei Federal nº 10.835 de 2004.
Segundo o vereador, neste período em que todos estão em casa se protegendo do coronavírus, é muito importante que o Estado Brasileiro garanta o mínimo para as pessoas sobreviverem.
A Lei Federal que institui a Renda Básica da Cidadania foi promulgada em 2004 e já deveria estar em pleno funcionamento, pois nela constava a obrigação do governo federal definir os valores e abrangência dentro do orçamento de 2005.
Jander informa que a lei vai beneficiar os “autônomos, microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores informais, quem tem trabalho intermitente, bem como beneficiários de programas sociais”.
O vereador avisa que a palavra de ordem agora é para a “implementação da lei 10.835, que garante a renda básica da cidadania na nossa cidade”, afirmou Jander Lira.
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