Da Redação – Após apresentar seu Projeto de Lei que autoriza a Secretaria de Educação emprestar os computadores alugados pelo município aos alunos do Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul, o Vereador Professor Jander Lira consultou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o assunto.
“O Secretário da Educação afirmou em Audiência Pública no dia 26 de junho de 2020, que os equipamentos são locados para ficarem nas escolas e que, por apontamento do Tribunal de Contas, eles não podem ser emprestados para serem usados nas residências dos alunos”, informou o vereador, que fez uma consulta ao tribunal para verificar a se seu projeto é ilegal.
Nessa consulta o Vereador Jander salienta que “com atual estado pandêmico, referidos equipamentos embora não estejam sendo utilizados (pelo fechamento das escolas), estão sendo custeados normalmente pelo município”. O Vereador afirma que é um contrassenso ter milhares de computadores trancados nas escolas e alunos sem ter como estudar em suas casas.
Na sua consulta ao Tribunal de Contas, Jader afirma que é “dever do município e o interesse da coletividade garantir acesso a Educação e que esse empréstimo irá proporcionar aos alunos necessitados a oportunidade de estudar em casa nessa pandemia”.
Atualmente estão estocados mais de 5.000 Chromebooks, o que daria para atender todos os alunos do Ensino Médio, do Ensino Técnico Profissionalizante, que são os que mais têm habilidades e expertise para usar esses equipamentos, e até alunos do 8º ou 9º ano.
Jander Lira comenta ainda que “em diversas casas de nossa cidade não há um único computador para os alunos usarem, pois é um objeto muito caro para muitas famílias”. O vereador também informa que recebeu mensagens de alunos dizendo que até tem um computador em casa, mas com muitos pais trabalhando em home-office, o equipamento fica indisponível para o aluno estudar.
O Vereador Professor Jander Lira acredita que o Tribunal será sensível ao pleito e emitirá um parecer favorável ao empréstimo, permitindo assim que todos os alunos possam frequentar as aulas virtuais em suas casas.
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