Da Redação – Fiscais do IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão do governo do Estado de São Paulo que tem como finalidade proteger o consumidor, avaliam, a partir de abril, as balanças utilizadas em feiras livres nos municípios de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Os comerciantes devem procurar pelo serviço de verificação das balanças, para avaliação dos equipamentos, na Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA, localizada na Avenida dos Estados, 2.195, bairro de Santa Terezinha, em Santo André. O atendimento teve início no dia 1º e segue até o dia 30 de abril (com exceção dos sábados, domingos e feriados), sempre das 9h às 12h e das 14h às 15h30.
Os instrumentos encaminhados ao órgão passarão por testes de erros de medição, de acordo com a determinação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Também são examinadas características gerais, como legibilidade dos indicadores, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres.
Ao levar sua balança ao IPEM-SP, o feirante deve certificar-se de que o aparelho está devidamente limpo. Além disso, será preciso apresentar CPF ou CNPJ, comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa metrológica. Vale ressaltar que a Guia de Recolhimento da taxa será fornecida no momento da verificação dos instrumentos, devendo ser quitada antes da retirada dos instrumentos do local. O valor da taxa é aplicado de acordo com o tipo de instrumento.
A partir de maio, os fiscais do IPEM percorrerão as feiras livres do município com o objetivo de verificar se as balanças utilizadas estão corretas. O intuito da ação é garantir que o consumidor pague pelo produto que efetivamente está adquirindo.
O feirante que estiver com balança irregular será autuado e tem até 10 dias para apresentar defesa ao IPEM-SP, que define multa de R$ 451 a R$ 25 mil, dobrando no caso de reincidência.
Outras informações podem ser obtidas na Delegacia de Ação Regional do IPEM-SP em Santo André, pelo telefone (11) 4426-7333 ou pessoalmente na Rua Atibaia, 390 – Valparaíso.
Orientação aos consumidores – O IPEM-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para o download do guia acesse http://goo.gl/jYpCEk, aproveite e conheça outras publicações do IPEM-SP no link: http://goo.gl/Waw0P1.
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