Inventário sobre gases estufa no ABC é base para enfrentamento à mudança climática

Inventário sobre gases estufa no ABC é base para enfrentamento à mudança climática

O Inventário Regional sobre Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), apresentado nesta sexta-feira (16) pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, oferece subsídios para uma estratégia de enfrentamento à mudança climática no médio e longo prazos. O estudo reúne dados sobre emissões provenientes de fontes estacionárias (consumo de eletricidade, gás natural, gás liquefeito de petróleo e combustível fóssil para geração de energia), transportes e destinação de resíduos. Durante a divulgação do Inventário Regional, o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Meio Ambiente do Consórcio, João Ricardo Guimarães Caetano, afirmou que um trabalho com esta dimensão só pôde ser concretizado devido à estrutura da entidade regional, que já acumula tradição em políticas públicas para a área ambiental. A coordenadora do Grupo Temático Mudanças Climáticas do Consórcio, Vanessa Valente, destacou o estudo como o primeiro passo de uma série de ações previstas para o Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, que vai estabelecer estratégias e políticas integradas para fortalecer o desenvolvimento climático sustentável no ABC. A coordenadora do GT Defesa Civil, Débora Diogo, avaliou o estudo como uma ação integrada rara em âmbito nacional e internacional. “Este é um trabalho inovador, possibilitando olhar para uma cidade do futuro. O Inventário busca a origem dos problemas e também destaca a questão da proteção à vida”, afirmou. Para o diretor de Programas e Projetos do Consórcio, Hamilton Lacerda, o Inventário Regional dá condições para as sete cidades terem uma visão estratégica sobre a questão dos GEE. O estudo foi elaborado pelo Consórcio, com colaboração de técnicos das áreas de meio ambiente, defesa civil, resíduos sólidos, transporte e energia das sete cidades, e pelo ICLEI (Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais) – associação mundial de governos locais dedicados ao desenvolvimento sustentável. O secretário executivo do ICLEI, Rodrigo Perpétuo, classificou o trabalho desenvolvido para o ABC como um exemplo para outras regiões do país e do mundo. “O Inventário aponta para o futuro da governança entre as cidades ao trazer uma mensagem poderosa, em que cada um dos sete municípios da região passa a fazer parte do movimento mundial de enfrentamento às mudanças climáticas”. O estudo usa como metodologia a GPC (Protocolo Global em Escala Comunitária, na sigla em inglês), desenvolvida pelo ICLEI, pelo WRI (World Resources Institute) e pelo C40 (Climate Leadership Group), que envolve 40 das maiores cidades do planeta mobilizadas no enfrentamento das mudanças climáticas. Esta metodologia permite a padronização de informações e indicadores para análises comparativas de inventários dos governos locais.

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Justiça do Rio suspende direitos políticos do senador petista Lindbergh Farias

A Justiça do Rio decidiu suspender os direitos políticos do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por quatro anos. A decisão foi divulgada na noite de sexta-feira (16). O parlamentar promete recorrer. A juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense, condenou-o por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu (RJ) e se candidatava à reeleição. Na época, o então prefeito distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil. “O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário”, escreveu a magistrada na sentença. Lindbergh alega que o STF (Supremo Tribunal Federal) já o absolveu. “A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca – um sol estilizado, com a inscrição ‘Prefeitura de Nova Iguaçu’ – em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal. Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me”, disse o senador por meio de nota enviada pela sua assessoria de imprensa. “Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade reestabelecida”, finaliza o texto do petista. Nesta semana, a juíza Marianna Medina Teixeira, da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, também tomou uma decisão desfavorável ao parlamentar. Ela decidiu bloquear os bens dele depois de o Ministério Público apontar irregularidades no convênio firmado por Lindbergh para realizar a Bienal do Livro de Nova Iguaçu, em 2005, também durante o mandato como prefeito.

VAPT-VUPT

NOVOS SECRETÁRIOS 1

• O prefeito de Diadema, Lauro Michels, apresentou, na quinta-feira, 15/12, no anfiteatro do Paço Municipal, mais quatro secretários que vão integrar a gestão 2017/2020. O vice-prefeito, Márcio Paschoal Giudício, vai comandar a chefia de gabinete. Luiz Claudio Sartori assume a secretaria de Saúde; Dr. Helio Egydio Nogueira vai coordenar a ouvidoria da Saúde; Tatiana Capel vai comandar a secretaria de Meio Ambiente e Regina Gonçalves permanece à frente da secretaria de Assistência Social e Cidadania e acumula a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. “Hoje é um dia especial para administração. Dia 15/12 cumprimos os compromissos assumidos com o funcionalismo, como o reajuste de 4,32% e a 2ª parcela do 13º. Isso mostra a capacidade de gestão do governo. E para estas novas nomeações, conseguimos unir a parte técnica e política. Nós vamos trabalhar ao máximo para realizar um segundo mandato de excelência”, comentou o prefeito.

NOVOS SECRETÁRIOS 2

• Segundo o novo secretário de Saúde, o primeiro desafio será recompor a equipe técnica. “Diadema exportou muitos profissionais. Queremos resgatar estas pessoas e também oferecer uma atenção básica com potencial resolutivo. É uma honra compor este novo tempo do governo”, comentou Luiz Claudio Sartori. Dr. Helio Egydio Nogueira irá coordenar a ouvidoria da Saúde. “Para mim é um grande prazer voltar a Diadema e exercer esta função. Já trabalhei em Diadema com vários prefeitos. Fui coordenador do Hospital São Paulo por 10 anos e reitor da Unifesp por 8 anos. Em todas as atividades, sempre procurei estar muito próximo da equipe e da população para entender seus problemas e buscar soluções”, comentou.

DIPLOMAÇÃO EM MAUÁ

• O deputado estadual Atila Jacomussi (PSB) será diplomado prefeito eleito de Mauá nesta segunda-feira (19), às 10h. O ato organizado pela Justiça Eleitoral ocorre na Câmara Municipal, localizada na Avenida João Ramalho, 305, Vila Noêmia. Atila foi eleito prefeito de Mauá com 112.788 votos na eleição de outubro com base em propostas de mudança. Além de Átila, serão diplomados a vice-prefeita Alaíde Damo, e os vereadores eleitos.

1,3 mil profissionais são substituídos em todo o país no Programa Mais Médicos

Até o fim de dezembro, 1.380 profissionais chegarão aos municípios para repor vagas do Mais Médicos em todo o país. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (15), em Brasília (DF), pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Rogério Abdalla, durante o encontro com um grupo de médicos, da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que seguiu hoje para os municípios do Nordeste. “A estratégia do Programa Mais Médicos trará resultados permanentes para o Brasil. É importante ressaltar que estamos comprometidos em fortalecer a atuação dos brasileiros. No entanto, enquanto houver necessidade o convênio com a OPAS será mantido. Percebemos que, a cada ano, os profissionais se conscientizam ainda mais da importância de prestar esta assistência à população”, afirmou o secretário Rogério Abdalla. Dos 1.380, mais de 500 profissionais estão em deslocamento nesta quinta-feira (15) para os municípios, onde atuarão nos próximos três anos. Os demais serão encaminhados até o dia 21 dezembro. Antes de iniciar as atividades, os médicos participam de acolhimento e regularizam a documentação em Brasília (DF). Ao todo, os profissionais de Cuba vão repor vagas em 1.040 cidades. Os profissionais cooperados, que terminam o período de atuação neste semestre, começaram a deixar o país gradualmente, a partir de novembro, conforme cronograma estabelecido pela OPAS e pelo governo de Cuba. A previsão é que, aproximadamente, 5 mil profissionais cooperados encerrem as atividades nos próximos três meses. A continuidade da reposição foi um compromisso assumido desde o início da gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros, para atender o apelo dos gestores municipais de não deixar desassistida a população dos locais onde esses médicos atuavam. As vagas desocupadas por médicos brasileiros, e de outras nacionalidades selecionadas por edital, são repostas por meio de chamadas trimestrais. No caso dos médicos cubanos, a substituição é feita diretamente pela Opas, com o governo de Cuba. O processo de desligamento e reposição leva, em média, 30 dias. Cabe esclarecer que a renovação de médicos cooperados fica a critério do governo cubano, que já sinalizou a intenção de substituir todos ou a maior parte dos profissionais que forem encerrando os três anos. Em setembro, legislação aprovada pelo Congresso Nacional permitiu a prorrogação por mais três anos a atuação dos médicos estrangeiros no Mais Médicos. Com isso, quase 90% dos médicos intercambistas selecionados por edital, que participam do Mais Médicos, optaram por permanecer na iniciativa. A cooperação com OPAS também foi renovada por mais 3 anos e será mantida nos locais que não atraem brasileiros.