Instituições filantrópicas do ABC defendem manutenção da isenção previdenciária

Evento no Consórcio ABC discutiu impacto para os municípios se
for mantido texto da PEC Paralela da Reforma da Previdência

Da Redação – Representantes de instituições filantrópicas que atuam no Grande ABC defenderam, nesta quinta-feira (17/10), a manutenção da isenção previdenciária para essas entidades. A questão foi debatida em evento realizado na sede do Consórcio Intermunicipal Grande ABC que contou aproximadamente 100 pessoas ligadas ao terceiro setor.

Conforme a Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, conhecida como PEC Paralela da Reforma da Previdência, haverá uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias de instituições educacionais, saúde e assistência social com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas. O tema está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão, afirmou que o fim do benefício pode prejudicar a atuação de organizações com atuação relevante na região. “As entidades filantrópicas exercem um serviço importante para a sociedade. Pelas informações que foram apresentadas, a aprovação dessa PEC pode impactar diretamente nos municípios, que teriam que absorver atendimentos”, disse.

Representando a Federação das Entidades Assistenciais de Santo André (Feasa), Maria Inês Villalva afirmou que o fim da isenção traria desiquilíbrio financeiros às instituições que atuam no Grande ABC. “Essa é uma luta não só das entidades de Santo André, mas de todas da região, que se fazem presentes aqui hoje. A nossa voz só será forte se estivermos unidos”, ressaltou.

Já a integrante da Rede Brasileira do Terceiro Setor (Rebrates), Leila Maria Ramos, ressaltou o receio das entidades caso proposta seja aprovada no Congresso. “Desde que essa PEC apareceu, nos trouxe uma preocupação muito grande. Estamos aqui falando de serviços sérios, especializados, que atuam onde o Estado não chega e que podem ser interrompidos”, argumentou.

A partir dos pleitos apresentados pelas entidades no encontro, será produzido um documento regional sobre os impactos para os municípios caso a isenção tributária seja aprovada no Congresso, conforme explicou o diretor Jurídico do Consórcio ABC, Eduardo Barros de Moura.

“A função institucional do Consórcio ABC é ser um instrumento para regionalizar as demandas que nos são apresentadas, assim como ocorreu neste caso em que as entidades nos procuraram para manifestar insatisfação com a medida. Com isso, a reivindicação de cada organização, que já é forte por si só, ganha ainda mais força”, afirmou Moura.

Posteriormente, o texto será protocolado na CCJ do Senado, por meio do escritório regional do Consórcio ABC em Brasília, acrescentou o diretor Jurídico.

Também participou do debate principal a representante da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) Silvia Coviello. Os demais integrantes de entidades filantrópicas também se manifestaram sobre o tema.